Luanda - Angola reiterou o seu firme apoio às reformas institucionais da União Africana, ao participar, esta sexta-feira, em Acra (Gana), na vigésima sétima sessão extraordinária do Conselho Executivo da organização continental, que analisou o financiamento da instituição e do Fundo para a Paz e o reforço da arquitectura financeira de África.

Na sua intervenção, a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, que chefiou a delegação angolana, saudou o relatório do alto representante da União Africana para o Financiamento da organização, Donald Kaberuka, e sublinhou que o principal desafio reside no desfasamento entre as decisões adoptadas, as estruturas criadas e os meios mobilizados para beneficiar as populações africanas.

Angola manifestou o seu alinhamento com os objectivos centrados em programas com valor acrescentado, orçamentos baseados em resultados, autonomia financeira e racionalização estrutural, assim como defendeu o aprofundamento técnico e simulações financeiras prévias por país, antes de qualquer decisão definitiva.

Na ocasião, propôs a avaliação, no prazo de seis meses, das estruturas criadas desde a moratória de 2019, visando fundir, suspender ou extinguir as que não produzem resultados, além da eliminação da duplicação de funções na Comissão da União Africana.

Defendeu igualmente que nenhuma medida com impacto financeiro seja aplicada, sem simulações por país, e um relatório do Comité dos Quinze Ministros das Finanças (F15), dá conta uma nota de imprensa do Ministério angolano das Relações Exteriores.

A delegação angolana preconizou ainda que a aplicação da taxa de 0,2 por cento da Decisão de Kigali seja ajustada à realidade de cada Estado, admitindo mecanismos nacionais equivalentes.

Recordou que 18 Estados-membros já iniciaram ou implementam o mecanismo, designadamente Benim, Côte d’Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné, Mali, Nigéria, Serra Leoa, Togo, Burundi, Camarões, Chade, Gabão, Congo, Djibuti, Quénia, Rwanda e Sudão.

Quanto ao Fundo para a Paz, Angola condicionou a sua eventual capitalização ao cumprimento prévio dos compromissos financeiros assumidos pelos Estados-membros.

Defendeu a preservação do seu mandato na prevenção de conflitos, mediação, diplomacia preventiva e operações em articulação com a ONU, nos termos da Decisão de Kigali e da Resolução 2719, bem como a revisão das regras que limitam a utilização do fundo aos rendimentos dos investimentos.

Sublinhou igualmente que a parceria com a Aliança das Instituições Financeiras Multilaterais Africanas deve ser complementar, e não substituir as contribuições estatutárias, associando plenamente a AUDA-NEPAD sem duplicar estruturas e mantendo o foco nos objectivos estratégicos da Agenda 2063.

No plano da solidariedade pan-africana, destacou a manutenção voluntária de Angola no grupo de contribuintes, que inclui a África do Sul, Argélia, Egipto, Marrocos e Nigéria, a que se juntou recentemente a Etiópia, Kenya e Gana, num sinal inequívoco de compromisso com a auto-suficiência financeira da organização continental.

Na sessão do Conselho Executivo foi adoptada a Decisão sobre o Financiamento da União, o Fundo para a Paz e o Reforço da Arquitectura Financeira Africana, documento que louva expressamente Angola, Etiópia, Kenya, Gana e Zimbabwé pelos seus actos soberano de solidariedade para com a organização, no ciclo 2027–2029.

A Decisão consagra a exploração progressiva da Reforma Integrada), vinculando a racionalização institucional, a eliminação de sobreposições de mandatos e resultados mensuráveis a um orçamento unificado por programas, sustentado por um quadro de despesas de médio prazo.

Para a sua operacionalização, o Conselho determinou um processo estritamente inter-governamental de consultas alargadas aos Estados-membros, aos sub-comités do Comité de Representantes Permanentes, ao F15 e às Comunidades Económicas Regionais, e reuniões conjuntas de altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Comércio, e o relatório ser submetido ao Conselho Executivo, em reunião prevista para Janeiro de 2027, em Adis Abeba (Etiópia).

O Conselho Executivo reafirmou o papel central dos ministros das Finanças na inscrição orçamental atempada das contribuições e na execução das decisões de Joanesburgo e Kigali, com a devida flexibilidade.

A delegação angolana integrou os embaixadores de Angola no Gana, Rui Orlando Xavier, e na Etiópia, Miguel Domingos Bembe, além de técnicos dos Ministérios das Relações Exteriores e das Finanças.