Angola destaca paz e integração económica em reunião sobre Acordo para a RDC
Luanda - A reunião do Comité de Apoio Técnico do Acordo-Quadro de Paz, Segurança e Cooperação para a República Democrática do Congo (RDC) e região dos Grandes Lago terminou, esta quarta-feira, em Nairobi (Kenya), com a análise dos desafios de paz e segurança, integração económica regional e desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas com impacto transfronteiriço.
Organizada pelo Escritório do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos, o encontro de dois dias, reuniu representantes de Angola, África do Sul, Burundi, RDC, Kenya, Uganda, Tanzânia e Rwanda , bem como das instituições garantes do Acordo-Quadro, nomeadamente União Africana , Nações Unidas e Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
A quadragésima primeira reunião do Comité de Apoio Técnico analisou a evolução da situação política e de segurança na região, avaliou a implementação do Plano de Acção para a revitalização do Acordo-Quadro e a preparação da décima terceira reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão.
O director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, Jorge Cardoso, representou Angola na reunião, acompanhado do embaixador angolano no Kenya, Mário Constantino.
Na vertente político-securitária, Jorge Cardoso manifestou a preocupação de Angola com a evolução da situação política e de segurança na região dos Grandes Lagos, particularmente com a intensificação do conflito no Leste da RDC, cujas consequências ameaçam a estabilidade regional e comprometem os esforços de paz desenvolvidos no quadro da Resolução 2773 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dos Processos de Washington e de Doha .
Reafirmou o apoio de Angola ao medianeiro da União Africana apoiado pelos facilitadores, destacando a importância do contínuo engajamento do continente e dos seus órgãos, na busca de soluções sustentáveis para a paz na região dos Grandes Lagos.
Sublinhou que a Decisão de Luanda e o respectivo Plano de Acção, resultantes da vigésima primeira sessão extraordinária da União Africana, sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África, realizada a 30 de Agosto último, constituem um referencial para revitalização da acção preventiva.
A reunião abordou igualmente a agenda de desenvolvimento sócio-económico e integração regional, com particular destaque para o fomento das trocas comerciais e os projectos estratégicos de infra-estruturas com impacto comunitário e transfronteiriço.
Entre as iniciativas analisadas figuram o Projecto Hidroeléctrico Ruzizi III, de interesse comum para a RDC, Rwanda e Burundi, e o Corredor do Lobito, reconhecido como uma importante plataforma para o desenvolvimento das ligações ferroviárias, facilitação do comércio e fortalecimento da integração económica na região dos Grandes Lagos.
Neste âmbito, foi igualmente realçado o compromisso assumido pelos Presidentes de Angola, João Lourenço, e da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan , em Outubro último, no sentido de trabalharem na interligação ferroviária com a rede Tanzânia–Zâmbia ( TAZARA ), visando estabelecer uma ligação entre os portos do Lobito, no oceano Atlântico, e de Dar es Salaam, no Índico, para facilitar o escoamento de mercadorias e melhorar o acesso aos mercados internacionais.
Os participantes enalteceram igualmente a assinatura, em Agosto de 2026, do contrato de concessão entre o Governo da RDC e a empresa Mota-Engil, relativo a linha ferroviária Dilolo–Sakania , passando por Kolwezi, Tenke e Lubumbashi, cuja construção e modernização contribuirá para a extensão e o desenvolvimento do Corredor do Lobito.
No final das discussões, o Comité de Apoio Técnico recomendou que a décima terceira reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão, prevista para 2027, na África do Sul, privilegie na sua agenda as questões relacionadas com o desenvolvimento económico, comércio e infra-estruturas estratégicas, mecanismos de segurança necessários à concretização dos projectos de integração económica e social na região dos Grandes Lagos.