Adão de Almeida defende parlamentos mais fortes na protecção do Estado de Direito
Luanda - O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, o reforço do papel dos parlamentos na defesa do Estado Democrático e de Direito, dos direitos fundamentais e no combate à desinformação, com particular atenção aos desafios da Inteligência Artificial.
Adão de Almeida discursava no encerramento do quinto Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa, com a abordagem do tema "O Parlamento na construção do Estado Democrático de Direito e a modernização do ordenamento jurídico angolano".
Na ocasião, considerou que os parlamentos devem acompanhar as transformações políticas, sociais e tecnológicas, através da actualização das leis e do reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo dos poderes públicos.
Alertou para os riscos da utilização das plataformas digitais na manipulação de processos eleitorais e na disseminação de informações falsas, e defendeu maior intervenção legislativa nos domínios da Inteligência Artificial, protecção de dados e cibersegurança.
No plano nacional, destacou a Constituição da República de Angola de 2010, as reformas legislativas e a revisão constitucional de 2021 como marcos da modernização do ordenamento jurídico angolano.
Defendeu igualmente maior participação dos cidadãos na actividade parlamentar e políticas públicas orientadas para a sustentabilidade dos Estados.
Sobre os desafios internacionais, apelou à construção de uma ordem mundial mais justa e equitativa, e incentivou os advogados a assumirem um papel activo na defesa dos valores democráticos e do Estado de Direito.
O quinto Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa reuniu especialistas e profissionais do Direito de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.
O encontro debateu cooperação jurídica e económica na Lusofonia, futuro da advocacia, Inteligência Artificial, protecção de dados e consolidação do Estado de Direito.