Angola participa na Conferência dos ministros da Justiça da CPLP

Angola participa na Conferência dos ministros da Justiça da CPLP

Luanda – O embaixador de Angola em Timor Leste, José Andrade de Lemos, representou o país na décima nona Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada sob o lema “Combate às Fraudes Online: Protecção dos Cidadãos e Cooperação Jurídica Internacional perante uma Nova Criminalidade Transnacional”.

Ao intervir na reunião, realizada a 26 a 27 de Outubro último, em Timor-Leste, José Andrade de Lemos destacou a importância do reforço da cooperação jurídica internacional para enfrentar os desafios associados à fraude online e à criminalidade transnacional.

Na sua intervenção, sublinhou que a partilha de experiências e a harmonização de esforços entre os Estados-Membros da CPLP são fundamentais para proteger os cidadãos e fortalecer a confiança nas instituições.

Reiterou o compromisso de Angola com o combate ao cibercrime, e salientou as medidas adoptadas pelo Governo angolano para reforçar o seu quadro jurídico e institucional, pelo que aprovou, em Dezembro de 2025, a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

Durante os trabalhos da reunião foi feita a passagem da presidência da Conferência dos Ministros da Justiça, de São Tomé e Príncipe para Timor-Leste, no ciclo 2026-2028, indica uma nota de imprensa da Embaixada de Angola em Timor-Leste.

A Conferência aprovou igualmente diversos instrumentos de interesse comum, com destaque para o Guia de Legística Formal, concebido como uma ferramenta de apoio à elaboração de legislação mais clara, coerente e acessível.

De carácter não vinculativo, o documento constitui uma referência técnica que poderá ser adaptada às especificidades e tradições jurídicas de cada Estado Membro.

À margem da Conferência, os chefes das delegações efectuaram visitas de cortesia ao Presidente da República, José Ramos Horta, ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, e a Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay.