Angola defende fiscalização mais activa dos compromissos nos Grandes Lagos

Luanda - A presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional,  Teresa da Silva Neto, defendeu, esta quarta-feira, em Dar es Salaam (Tanzânia), a criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos compromissos assumidos pelos Estados da região dos Grandes Lagos nos domínios da paz, segurança e desenvolvimento.

A posição foi apresentada durante a Conferência de Mulheres Parlamentares, quando abordava os 20 anos do Pacto sobre Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento na região dos Grandes Lagos.

Teresa da Silva Neto apelou à transformação dos compromissos políticos em resultados concretos, e propôs debates anuais nos parlamentos e relatórios periódicos sobre a execução dos acordos e protocolos regionais.

Defendeu o reforço da capacidade operacional da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a harmonização das legislações nacionais e uma maior coordenação com a União Africana e as Nações Unidas.

Apelou igualmente para a necessidade de regularização das contribuições pelos Estados-Membros e o reforço do Fundo Especial para a Reconstrução e Desenvolvimento.

No domínio da participação feminina, defendeu o financiamento do Plano de Acção Regional de Segunda Geração sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030, bem como a inclusão efectiva das mulheres nos processos de negociação e mediação de conflitos.

Sublinhou também o papel dos parlamentos na aprovação de leis, fiscalização das políticas públicas e garantia de recursos orçamentais para a sua execução.

Destacou a necessidade de combater a exploração ilícita dos recursos naturais, formalizar a mineração artesanal e investir no emprego e nos serviços públicos, de modo a garantir benefícios concretos para as populações.

Reiterou a disponibilidade de Angola em trabalhar com os parlamentos dos Estados-Membros no acompanhamento do Pacto e na consolidação da paz na região dos Grandes Lagos.