Major Lussati: sob investigação - Crédito: Reprodução

Major Pedro Lussaty é condenado a 14 anos de prisão

Da Redacção

Catorze anos de prisão e cem dias de multa foi a sentença ditada, quinta-feira última (10), pelo Tribunal da Comarca de Luanda, ao major Pedro Lussaty, pelos crimes de peculato, fraude no transporte e transferência de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.

Segundo o acórdão do Tribunal, ficou provado que Lussaty cometeu o crime de peculato, uma vez que adulterou e inflaccionou folhas de salários da Casa de Segurança do Presidente da República, entre 2008 e 2018.

Por este crime, foi condenado a nove anos de prisão, enquanto por fraude no transporte de moeda para o exterior foram quatro e por branqueamento de capitais mais quatro. No cúmulo jurídico, o juiz da causa fixou a sentença em 14 anos de prisão efectiva.

Além da pena de prisão, os condenados terão de pagar mil milhões de kwanzas de indemnização ao Estado e 200 mil kwanzas por taxa de justiça.

Além de Lussaty, o co-arguido Jacinto Hengombe, assistente da secretária geral da Casa de Segurança do Presidente da República, foi condenado a 11 anos de prisão, pelos crimes de peculato de forma continuada e branqueamento de capitais.

O caso Lussaty envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares, acusados de desvio de milhões de dólares, euros e kwanzas, através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflaccionados a funcionários “fantasmas”, de unidades afectas à Casa de Segurança do Presidente da República.

Todos os réus foram absolvidos do crime de associação criminosa, por insuficiência de provas, enquanto os réus Frenado Moisés Dumbo, Manuel Correia e Francisco Ventura foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados.

Os restantes co-arguidos foram condenados a penas entre os três e os sete anos de prisão efectiva.
O advogado de defesa do Major Pedro Lussaty, Francisco Muteka, manifestou-se "inconformado" com a decisão do juiz e interpôs recurso com "efeito suspensivo". (Fernanda Gonga)