Angola reitera compromisso de protecção à criança

Luanda - Angola está comprometida com a eliminação das piores formas do trabalho infantil, afirmou, terça-feira, em Genebra, Suíça, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.

Segundo a Angop, ao discursar na 111.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a governante informou que o país realizou, nesse âmbito, o lançamento oficial do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, em 2022.

Sublinhou que Angola criou uma Comissão Multessectorial Tripartida, para o fortalecimento de conhecimentos e competências dos principais actores, do Sistema Nacional de Protecção à Criança, até 2025, tendo capacitado mais de 530 cidadãos em todo o país.

De igual modo, disse, o Estado angolano tem promovido o fortalecimento da justiça social, baseada no equilíbrio das relações de trabalho, solidariedade inter-geracional e na integração das classes mais vulneráveis.

O objectivo, de acordo com a governante, é adequar o ordenamento jurídico nacional às disposições e recomendações normativas emanadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que actualizou, em 2022, a Lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores.

Na sua intervenção, afirmou que o Estado Angolano tem implementado Programas para dignificar os menores, designadamente, a massificação do Programa de Merenda Escolar e o reforço do financiamento do Programa de Transferência Monetária (Kwenda), que visa financiar as famílias mais carenciadas do país.

Na mesma senda, Angola aumentou o número de salas de aulas, por via do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, e reforçou a fiscalização para a erradicação do trabalho infantil, através da Inspecção Geral do Trabalho.

No âmbito dos esforços desencadeados pelo Estado Angolano, com o objectivo de garantir a formação profissional para todos, a ministra disse ter sido possível construir e apetrechar 161 Centros de Formação Profissional, tutelados pelo INEFOP.

Além desses, existem ainda 1.281 Centros Privados, licenciados pelo mesmo Instituto, o que perfaz, a nível nacional, um total de 1.442 centros, tendo sido possível formar 318. 692 cidadãos durante o quinquénio anterior.

A ministra citou ainda o Pograma de Estágios Profissionais, que permitiu activar 6.143 Bolsas de Estágios Profissionais, concedidas por mais de 335 empresas parceiras.

Quanto à formação profissional, Teresa Rodrigues Dias sublinhou que se instituiu, recentemente, o Sistema Nacional de Qualificações, que vai coabitar com o Sistema Nacional de Formação Profissional, de forma a haver uma formação profissional ajustada às exigências internacionais.

Explicou, por outro lado, que outro importante passo, em matéria de justiça social, foi a recente institucionalização

do Fundo Nacional de Emprego, cujo público-alvo são os cidadãos desempregados, com vista a melhorar as perspectivas nacionais de emprego digno e produtivo.

Saudou os esforços desenvolvidos pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a nível do Combate ao Trabalho Infantil, da Inspecção do Trabalho, da Segurança e Saúde no Trabalho, bem como da Protecção Social como um todo.

Realçou o apoio reiterado pela Comunidade no processo de Abertura de um Escritório-País da OIT em Luanda-Angola, para servir os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, apoio este que foi subscrito à margem da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, realizada em Benguela-Angola, aos 18 de Maio do corrente ano.

No âmbito da Protecção Social Obrigatória, a ministra indicou que se pretende, no período de 2023/2027, aumentar o número de inscrições para 4. 400. 000, dos actuais 2.200. 000 segurados, com a finalidade de promover o seu alargamento, nomeadamente, no sector da agricultura, pescas, pequenas actividades comerciais e de serviços, cuja taxa de contribuição é inferior à do Regime Geral.

A111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho decorre até ao dia 16 de Junho, sob o lema “Justiça Social Para Todos”.

Neste evento internacional, trabalhadores, empregadores e delegados governamentais dos 187 Estados membros da OIT abordam uma ampla gama de questões, incluindo: uma transição justa para economias sustentáveis e inclusivas, aprendizados de qualidade e a proteção dos trabalhadores.

A OIT foi criada em 1919, e é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, sendo a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.