Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) negou o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo empresário Carlos São Vicente, condenado a nove anos de cadeia por peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal.

No acórdão n.º 825/2023 consultado pela Lusa, o plenário de juízes que analisou o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelo antigo patrão da seguradora AAA nega provimento ao pedido por considerar que não foram ofendidos os princípios, direitos e garantias constitucionais alegados por Carlos São Vicente.

Na sua apreciação, que se desenvolve ao longo de 30 páginas, os juízes queixam-se do facto de o empresário não contribuir na sua conduta processual para uma justiça célere, optando “por um estilo prolixo (…) extenso, repetitivo e redundante” e “uma copiosa argumentação” nas suas abordagens.

Entre os argumentos apresentados estão impedimentos aos advogados, exiguidade do prazo concedido para examinar o processo, falta de inquirição de testemunha, introdução de factos novos não constantes da acusação, erro na apreciação da prova, utilização de escritos apócrifos como meio de prova, omissão de pronúncia referente à liquidação de património e indemnização, etc.

Os nove juízes rebatem, um a um, todos os pontos invocados no recurso, sublinha a notícia veicula hoje pela Lusa.
O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado em março do ano passado a nove anos de prisão efetiva e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.

Carlos São Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, estava preso preventivamente desde setembro de 2020.

O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, através do grupo AAA, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas de milhões de dólares para o tesouro angolano.