Governo provincial impõe restrições na circulação de camiões e mototaxis

Luanda - O Governo Provincial de Luanda anunciou, terça-feira, em conferência de imprensa, um pacote de medidas visando melhorar o trânsito automóvel na capital do país, que prevê restrições no horário de circulação de veículos pesados de mercadoria e no acesso de mototáxis a determinadas vias.

Devido a determinadas posturas (regulamentos locais com força de lei na circunscrição), em relação a veículos pesados, o pacote remete para o cumprimento obrigatório do Decreto Presidencial 160/10, de 30 de Julho e o Decreto 10/89 de 22 de Abril, que estabelecem o licenciamento de transportes de mercadorias.

Sobre o horário para a circulação de veículos pesados de mercadoria, está estabelecido o período que vai das 21 às 5 horas da manhã de segunda a sexta-feira e das 12 às 5 horas de sábado e domingo.

De acordo com o documento, a veículos de mercadoria com peso bruto superior a 3,5 toneladas e altura e a quatro metros é interdito o estacionamento nas avenidas Deolinda Rodrigues, Hoji-ya-Henda, Ngola Kiluanje, 21 de Janeiro, 4 de Fevereiro, ruas Dr. Agostinho Neto, da Samba, dos Quarteis, Lueji Ankonda, avenida Pedro de Castro Van-Dúnem "Loy”, rua dos Comandos, 5ª,6ª e 7ª avenidas, avenidas Ho-Chi-Mim, Revolução de Outubro, ruas Ngola Mbandi, da Brigada, do Senado da Câmara, Olímpio Macuéria, Lino Ameznga, Machado Saldanha, Travessa do Gamek, avenida Fidel de Castro Ruz (via expressa) e rua Kima Kienda (estrada da Petrangol).

O Governo Provincial de Luanda justifica a medida com a necessidade de "estancar os inúmeros problemas que a presença de veículos pesados de mercadoria causa às vias de acesso aos principais eixos viários, sobretudo nas horas de ponta”.

Segundo ainda o documento, as operações de carga e descarga de mercadoria deverá ser feita das 21 às 5 horas da manhã, carecendo as excepções à autorização prévia do Governo Provincial, quer no que toca a horários de manuseio de produtos, quer no que se refere ao período de circulação de viaturas.

Mototáxis só em ruas secundárias e terciárias

Sobre os motociclos, triciclos e quadriciclos, alguns dos quais usados em actividades de transporte de pessoas e mercadorias, o Governo Provincial de Luanda proíbe a sua circulação nas principais artérias da cidade.

A nível do município de Luanda, a interdição abrange as avenidas 4 de Fevereiro,21 de Janeiro, Revolução de Outubro, Deolinda Rodrigues, Sagrada Esperança, Hoji-ya-Henda, Dr. António Agostinho Neto, Pedro de Castro Van-Dúnem "Loy”, ruas Ndunduma, Cónego Manuel das Neves, Sagrada Esperança, Ngola Kiluange e Kima Kienda.

Em Cacuaco, a proibição cobre os troços das estradas nacionais que atravessam o município, nomeadamente as partes da EN 100 que vão do desvio da Cimangola ao controlo do Kifangondo, do Kifangondo ao Sabadão (Caop) e do Ngola Kilunje ao ponto de intercepção da mesma estrada.

A interdição estende-se a toda a extensão do troço da Estrada Nacional 230 que atravessa o município até às avenidas Fidel Castro Ruz e do Sequele, abrangendo, também, o percurso da ruas Ngola Kiluanje que leva à intercepçãoda EN 100.

Em Viana, é vedado o acesso de mototáxis em toda a extensão do troço da Estrada Nacional 2030, que atravessa o município, nas avenidas Fidel Castro Ruz e Sérgio Luther Rescova, assim como nas ruas direita do Zango-Calumbo e 11 de Novembro.

Interditas a moto-táxis no Talatona estão a Estrada Nacional 100, a da Ponte Molhada e a que conduz ao Camama. A proibição estende-se às avenidas Pedro de Castro Van-Dúnem "Loy”, Sérgio Luther Rescova, Fidel Castro e às ruas do MAT, Ulengo Center, Kikagil e o troço que liga o Viaduto da Corimba ao nó rodoviário da UGP.

No município do Cazenga, o perímetro proibido inclui as 5ª e 7ª avenidas, as ruas Ngola Kiluange, da Fiaco e dos Comandos, ao passo que no Belas a interdição circunscreve-se às ruas Fidel de Castro Ruz e às centralidades do Kilamba e KK 5000.

No Kilamba Kiaxi, aos moto-táxis é vedado acesso às avenidas Sérgio Luther Rescova, Pedro de Castro Van-Dúnem "Loy”, interior do Nova Vida, estrada principal do Camama, ruas Drª Ana Paula dos Santos, 17 de Setembro, 28 de Agosto, Olímpio Macueria, Machado Saldanha e Sérgio Luther Rescova.

Isentos das medidas estão os municípios de Quiçama e Icolo e Bengo, que passaram a integrar a província de Luanda, em 2011, no âmbito da reforma administrativa e territorial.

Incumprimentos acarretam multas

As restrições impostas a moto-taxistas no acesso a determinadas vias, segundo o chefe de Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária na província de Luanda, Simão Saulo, resultam, em grande medida, do elevado número de acidentes que envolve, cada vez mais, motociclos, triciclos e quadriciclos na via pública.

No primeiro semestre do ano em curso, disse, a Polícia registou mais de 700 acidentes de viação, envolvendo motociclos, que se saldaram em 134 óbitos. Não sendo novas, explicou, as medidas anunciadas pelo Governo da Província de Luanda procuram adequar as mediadas de seguração rodoviária à realidade.

A não observância das medidas anunciadas pelo Governo da Província de Luanda, alertou, sujeita os infractores ao pagamento de coimas, a fixar casuisticamente, nos termos do artigo 22 e outros da Lei 19/22, de 7 de Julho, que aprova o regime geral das contra ordenações.