Concurso público para contenção de ravinas em 12 províncias do país

Luanda - O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está autorizado, por Decreto Presidencial, a formalizar a abertura de concurso público, para execução de obras de contenção e estabilização de ravinas nas em algumas províncias do país.

Trata-se das províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda-Sul, Malanje, Moxico e Zaire.

O "Procedimento de Contratação Emergencial” para a execução das empreitadas nas referidas províncias confere, também, ao departamento ministerial competente responsabilidades na aquisição de serviços de fiscalização para as referidas obras públicas.

Ao Ministério caberá, igualmente, subdelegar e aprovar as peças do procedimento, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

Noutro Decreto, de 24 de Janeiro, o Chefe de Estado atribui competências ao Ministério da Cultura e Turismo para formalizar a abertura de concurso público para a construção e apetrechamento da Ombala do Reino do Kongo, na província do Zaire, e da Ombala dos Antigos Reinos do Ndongo e da Matamba, em Malanje.

O Ministério das Finanças é autorizado a inscrever os referidos projectos no Programa de Investimentos Públicos, bem como disponibilizar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.