Luanda – O tribunal da Comarca de Belas ordenou a penhora das contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) para pagar uma dívida associada à sentença que, no ano passado, deu razão a um grupo de professores que estão em litígio com a instituição de ensino.

De acordo com a decisão judicial, datada de 15 de março, foram indicadas, como bens à penhora, as contas bancárias tituladas pela escola e pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade que geria a Escola antes da tutela passar para o Ministério da Educação de Portugal.

A decisão sobre a penhora foi executada na passada quinta-feira, estando em causa valores relativos a acertos salariais de Setembro de 2022 a Aril último, que a EPL não cumpriu, depois de condenada a proceder à assumpção dos direitos e obrigações dos contratos de trabalho iniciais.

Segundo a agência Lusa, o valor da dívida ronda actualmente cerca de 200 milhões de Kwanzas (215 mil Euros), que vai crescendo todos os meses, caso a escola não pague, nos termos da sentença.

No seu despacho, o Tribunal de Belas determina que as instituições bancárias procedam à penhora das contas e informem a instância judicial sobre o montante penhorado num prazo de dez dias, enquanto a EPL tem um prazo de cinco dias para se opor à execução judicial.

Entretanto, contactado pela Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal adiantou estar a analisar formas de enquadrar os professores da Escola Portuguesa de Luanda e cumprir as decisões do tribunal sobre o conflito laboral que levou ao congelamento das contas da instituição.

Na sua resposta, o ministério responsabiliza o anterior Governo português por não ter tomado medidas no sentido de chegar a um acordo com os professores e evitar um litígio em Tribunal, lembrando que a situação se arrasta desde 2022.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) disse ainda que “está a analisar a forma de dar cumprimento à decisão do Tribunal, salvaguardando os interesses do Estado português”.

O Governo “está a preparar o enquadramento jurídico necessário para permitir a integração na carreira portuguesa dos docentes da EPL, através do lançamento de um concurso”, esclareceu o Ministério.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, esteve, na semana finda, em Luanda, tendo mantido encontro com a sua homóloga angolana, Luísa Grilo, com quem abordou diversos temas da agenda comum de cooperação entre Portugal e Angola no sector da educação, bem como novas áreas de cooperação bilateral, como seja a escola digital.

O ministro visitou também a EPL, estabelecimento de ensino frequentado por mais de dois mil e 100 estudantes.

Em julho do ano passado, dez professores da EPL queixaram-se de despedimento irregular e viram a justiça dar-lhes razão, condenando a instituição a assumir os direitos e obrigações dos contratos de trabalho iniciais e a vincular a relação jurídico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jurídico angolano.

A EPL, criada na década de 1980, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas, a partir de 07 de setembro de 2021, passou à gestão do Ministério da Educação português.

Segundo a decisão do tribunal "o Ministério da Educação português, ao assumir ele próprio a gestão" da escola, "deveria assumir a posição da Cooperativa Portuguesa do Ensino em Angola, relativamente aos contratos de trabalho com os requerentes, mantendo a antiguidade e os direitos adquiridos e em formação ao serviço do anterior empregador".