Luanda – A actualização dos preços dos pacotes de televisão por subscrição e de telefonia móvel em até 25 por cento, recentemente autorizado pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), isenta a oferta básica, para salvaguardar os serviços mínimos aos cidadãos com menor poder de compra.

De acordo com o INACOM, o preço actual do pacote básico, composto por 10 canais, incluindo os considerados de serviço público, nomeadamente canais 1 e 2 da TPA e TV Zimbo, vai manter-se no valor de dois mil e 200 Kwanzas.

Num comunicado tornado público, o INACOM, órgão regulador das comunicações em Angola, refere que a medida visa acautelar os interesses dos operadores, clientes e a disponibilização de serviços com a qualidade desejada.

Num instrutivo publicado em Diário da República II Série, n.º 141, de 25 de Julho, o INACOM autoriza o ajuste dos preços de venda ao público dos pacotes de televisão por subscrição e estabelece o limite percentual desta actualização em até 25 por cento.

O documento estabelece também o percentual do ajuste de preços de venda ao público dos serviços de comunicações electrónicas nos segmentos de telefonia móvel, bem como a composição e preço do tarifário básico como medida de apoio aos consumidores com baixo rendimento.

O instrutivo fixa igualmente a composição do pacote básico de televisão por subscrição, o preço e os termos da sua divulgação ao público, assim como o relatório ao INACOM com os indicadores estatísticos sobre o referido pacote.

A autorização do ajuste desses serviços é justificada pelo impacto negativo da inflação e da variação cambial nos custos operacionais e na manutenção das redes dos operadores.

Após a tomada da medida, cabe aos operadores submeter o ajuste dos seus respectivos pacotes ao INACON para reanálise e homologação e, posteriormente, num período de 30 dias, os mesmos operadores deverão prestar esclarecimentos aos clientes de como, doravante, irão funcionar os serviços, com os ajustes efectuados.

O INACOM é tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e tem por missão assessorar e representar o Executivo, através da regulação, supervisão e fiscalização do sector das comunicações electrónicas e serviços postais, assegurando a sua qualidade num ambiente de concorrência saudável.