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Juiz angolano na abertura do ano judicial do Tribunal Africano dos Direitos do Homem

Direitos Humanos
Direitos Humanos Imagens: DR

Redacção

Publicado às 11h35 03/02/2025 - Actualizado às 11h36 03/02/2025

Luanda - O juiz de direito Adelino Fernando Costa Muhongo participa, esta segunda-feira, em Arusha (Tanzânia), na abertura do ano judicial de 2025, do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, sob o lema “Promovendo a Justiça por Meio de Reparações".

Uma nota do Tribunal Supremo, a que o Jornal de Angola teve acesso, refere que o magistrado angolano foi convidado pela presidente do Tribunal Aafricano, Imani Aboud, para participar na abertura do ano judicial, num plenário da instituição e num seminário subordinado ao tema “Proporcionando justiça às mulheres por meio de reparações".

Adelino Muhongo, que é igualmente presidente do Tribunal Administrativo da SADC, representa a justiça angolana, pela primeira vez, numa cerimónia do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.

"É a primeira vez que um angolano exerce e preside a um órgão judicial na região da SADC e é, igualmente, a primeira vez que um magistrado angolano marca presença na abertura do ano judicial, no seminário e no plenário da maior corte judicial do continente africano", lê-se na nota do Tribunal Supremo de Angola.

O Tribunal Supremo considera o convite ao juiz angolano, o reconhecimento do sistema judicial angolano, assim como a elevação do prestígio da justiça do país no contexto internacional.

Adelino Fernando Costa Muhongo está colocado na província Judicial de Luanda, na Comarca de Belas, Sala do Cível.

De acordo com a organização, participam na abertura e no seminário judicial representantes dos Estados-membros da União Africana (UA), de tribunais internacionais, regionais e nacionais, de órgãos da UA com mandato em direitos humanos, de instituições nacionais de direitos humanos, bem como juristas e membros de ordens de advogados.

Participam igualmente organizações da sociedade civil, membros da comunidade académica e partes interessadas, envolvidas no trabalho dos tribunais e na protecção dos direitos humanos no continente.

A cerimónia solene marca o início da 76ª sessão ordinária do Tribunal, a ocorrer 03 a 28 do corrente mês, na sua sede em Arusha, Tanzânia.

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é o braço judicial da União Africana e um dos três tribunais regionais dos direitos humanos, juntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.

Foi criado para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África, sendo composto por onze juízes, cidadãos dos Estados membros da União Africana, eleitos em função das suas competências individuais.

O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em sessões ordinárias e em extraordinárias quando necessário.

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