ADECOR interpõe providência cautelar contra novas tarifas de electricidade e água

Luanda – A Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) interpôs uma providência cautelar a solicitar a suspensão da entrada em vigor das novas tarifas de electricidade e água, anunciou, em Luanda, o seu coordenador executivo, Gilberto dos Santos.

Gilberto dos Santos, que falava em conferência de imprensa sobre a decisão do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA) de reajuste das tarifas de energia eléctrica e água, adiantou que a providência cautelar deu entrada no Tribunal Administrativo de Luanda, como medida suspensiva imediata.

Sublinhou que a ADECOR considera que o processo de reajuste dos preços, a vigorar a partir de Junho próximo, “não cumpriu os pressupostos para o efeito”.

Explicou que, para a sua organização, o IRSEA devia receber as propostas apresentadas pelas entidades concessionárias e remetê-las ao Conselho Tarifário, órgão especializado em matéria de revisão de preços.

“Não falamos simplesmente do regulamento tarifário, como também da própria Lei Geral da Electricidade que recomenda a auscultação dos representantes dos consumidores e do poder local, com o objectivo de se aprovar medidas justas”, enfatizou.

Afirmou que a ADECOR entende ser importante a melhoria da qualidade dos serviços, a revisão das normas dos dois serviços e o aumento da base contributiva, em vez de se elevar apenas os preços.

Deu a conhecer que os dados disponíveis indicam que cerca de 60 por cento da população de Luanda, por exemplo, é abastecida por girafas privadas ou cisternas, cujos preços rondam entre os 20 e 34 mil kwanzas, significando que o aumento de preços prejudica os consumidores finais e beneficia os fornecedores privados.

Por seu lado, o IRSEA justifica que as novas tarifas estão em conformidade com os regulamentos tarifários dos serviços de electricidade e de água, aprovados por decretos presidenciais com a revogação dos anteriores tarifários, através de um decreto executivo conjunto de 21 de Abril último.

De acordo com o instituto, as novas tarifas entram em vigor 30 dias após a publicação dos competentes despachos no Diário da República, ocorrido a 05 do corrente mês.

O instituto explica que a implementação dos referidos tarifários será gradual, visando garantir continuidade, qualidade e expansão dos serviços, num contexto de crescentes desafios económicos e maior procura.

Recorde-se que o IRSEA determinou um ajuste de 30 por cento no preço da água, tendo em conta a tarifa de 780 kwanzas por metro cúbico, e da energia eléctrica de 11,5 por cento, com base na tarifa média de 12,8 kilowatts por hora.

A subida nos preços foi decidida para ajudar a cobrir os custos reais de produção e distribuição de água e energia eléctrica.

Com esta subida dos preços de forma gradual, o IRSEA espera ter maior capacidade financeira para assegurar a manutenção, modernização e expansão das redes em zonas urbanas e rurais, para se evitar a degradação dos serviços de distribuição de água e energia.

O reajuste vai ser faseado e permitirá manter a subvenção aos produtos químicos essenciais para o tratamento da água, esclareceu uma fonte do IRSEA, citada pelo JA Online, tendo adiantado que a nova tabela de preços é escalonada e baseada no consumo, o que significa que os cidadãos com menos gastos também vão pagar menos.