Luanda – A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, anunciou que o Governo angolano aprovou, em Decreto Presidencial, o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos de Utilização Única (2025-2027), no quadro da adopção de políticas específicas para reduzir a poluição plástica nos oceanos.

Ao discursar, esta terça-feira, em Paris (França), na terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em representação do Presidente da República, João Lourenço, reafirmou o compromisso firme do país com a preservação dos oceanos e o desenvolvimento sustentável da economia azul.

Ana Paula de Carvalho sublinhou os progressos realizados por Angola, destacando a Estratégia Nacional para o Mar 2030, aprovada em 2022, que "define objectivos claros para o aproveitamento sustentável do seu domínio marítimo".

Referiu que a estratégia é complementada pelo Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, implementado a partir de 2023, demonstrando uma abordagem holística que reconhece o papel vital dos oceanos na economia nacional.

Anunciou o fortalecimento da capacidade institucional do país, referindo a inauguração do Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima para reforçar a fiscalização da zona marítima.

Enfatizou que o seu país está a desenvolver iniciativas pioneiras de conservação, como o processo de criação da primeira área de conservação marinha e a reserva da biosfera, que vai abranger parte do oceano Atlântico.

Salientou a importância da cooperação internacional, recordando que os esforços nacionais, em articulação com os regionais e globais, permitirão aos Estados alcançar o equilíbrio necessário para o uso sustentável dos recursos dos oceanos.

Reiterou o compromisso de Angola com o Tratado do Alto Mar, que o país assinou, em Janeiro de 2025, tendo sublinhado que este instrumento internacional "estabelece um quadro legal vinculativo para a protecção da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais", sendo um avanço fundamental para a conservação oceânica global.

Ao reconhecer que Angola se coloca entre os países que lideram pelo exemplo na implementação de instrumentos jurídicos internacionais para a protecção dos oceanos, recordou que o seu país tem uma ligação estreita com o oceano Atlântico, pelo facto de ter mil 650 quilómetros de costa, com um papel vital na economia nacional.

A delegação angolana ao evento tem participado em eventos técnicos e ministeriais, entre os quais se destaca a terceira reunião plenária, o debate geral, e no painel “Ocean Action”, dedicado ao tema "Mobilizar financiamento para a acção oceânica em apoio ao ODS 14", que abordou questões críticas para a implementação efectiva das políticas oceânicas para a conservação e restauração de habitats críticos, incluindo mangais, recifes de coral e zonas húmidas.

Ana Paula de Carvalho participou igualmentena reunião informal sobre o Comité de Negociação Inter-governamental sobre Poluição Plástica, visando desenvolver um instrumento juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, incluindo no ambiente marinho.

A delegação angolana, que integra representantes dos ministérios do Ambiente, das Pescas e Recursos Marinhos, dos Transportes e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, vai participar, até sexta-feira (13), em várias reuniões a importância estratégica das pescas para a economia nacional, segurança alimentar, transporte marítimo sustentável e resiliência costeira.

A terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos está a abordar também a transição para economias azuis inclusivas e sustentáveis, exigindo políticas integradas que promovam inovação, emprego digno e adaptação climática, as interligações entre oceano, clima e biodiversidade, cooperação internacional.

A conferência vai adoptar a Declaração Política de Nice, que deverá estabelecer compromissos concretos para a próxima década na implementação do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14.