Luanda - Três mil 529 vítimas de acidentes com minas beneficiaram, este ano, em Angola, de tratamento em fisioterapia, no quadro da intervenção do Estado, revelou, esta terça-feira, a Agência Nacional de Acção Contra Minas (ANAM).

Uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra (Suíça), revela que um relatório da ANAM foi apresentado, no primeiro dia de trabalho, das reuniões, que decorrem de 17 a 20 do corrente mês, em Genebra, com foco num mundo livre de minas anti-pessoal.

O director-geral da ANAM, Leonardo Sapalo, e a representante permanente de Angola junto da ONU em Genebra, Ana Maria de Oliveira, participam nas reuniões.

O relatório da ANAM apresentado dá conta que outras 20 vítimas de acidentes com minas receberam canadianas e 12 beneficiaram de próteses, enquanto 64 mulheres tiveram formação em empreendedorismo, 30 famílias beneficiaram de cestas básicas e bens de primeira necessidade e 900 crianças e jovens tiveram ensino e aprendizagem gratuita, nas províncias de Luanda e do Huambo.

A ANAM destacou que o esforço desenvolvido visou garantir e assegurar a inclusão sócio-económica das vítimas, nos domínios da educação e desenvolvimento de habilidades, inclusão social, emprego e protecção social, incluindo as respectivas famílias, principalmente nas zonas rurais e remotas.

Na ocasião, foi dado a conhecer que, este ano, o país registou oito acidentes com minas anti-pessoais, que causaram 18 feridos e cinco mortos.

A ANAM realçou que, no actual contexto do país, os desafios são a compreensão da real situação de todas as vítimas e seus familiares, em todo o território nacional e a elaboração do plano de acção nacional de assistência às vítimas de minas e sua efectiva implementação, engajando todos os parceiros, em prol de uma assistência às vítimas de forma sustentada.

A ANAM conta com diversos parceiros institucionais, entre públicos e privados, para garantir que a assistência às vítimas seja integrada nas políticas e planos nacionais relacionados à saúde, direitos humanos, educação, deficiência, género e diversidade, trabalho, redução da pobreza e protecção social.

O relatório esclarece que o Executivo aumentou os serviços de inclusão económica, empreendedorismo e melhoria de políticas de segurança social, bem como o acesso aos serviços públicos e participação social.

Angola solicitação prorrogação do prazo de proibição

Angola formulou, esta terça-feira, em Genebra, Suíça, o seu terceiro pedido de prorrogação do prazo de cumprimento das obrigações do Artigo 5º da Convenção de Ottawa sobre a proibição do uso de minas anti-pessoais.

O pedido foi apresentado ao Comité de implantação do Artigo 5º da Convenção e demais Estados-partes, bem como organizações internacionais e não governamentais que trabalham por um mundo livre de minas anti-pessoais, durante o debate geral das reuniões de 2025, que decorrem de 17 a 20 do corrente mês, em Genebra.

Segundo a Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM), após a formulação, a apresentação formal do pedido de prorrogação será feita na vigésima segunda reunião dos Estados-partes da Convenção de Ottawa, a realizar-se de 01 a 05 de Dezembro próximo, em Genebra.

O pedido visa alargar para um período de mais cinco anos (2026/2030), uma vez que o prazo vigente prescreve no dia 31 de Dezembro de 2025.

O director-geral da ANAM, Leonardo Sapalo, que chefia a delegação angolana ao evento, sublinhou que o pedido justifica-se pelo programa pré-estabelecido, apresentado a 28 de Março último, envolvendo a participação dos parceiros da acção contra minas.

Citou como parceiros a Direcção de Engenharia e Infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas (FAA), o Centro Nacional de Desminagem, as organizações não governamentais APACOminas, Ajuda Popular da Noruega, APOPO, The Halo Trust, MAG e o Ministério das Relações Exteriores.

Deu a conhecer que existem actualmente 975 áreas minadas identificadas, com predominância nas províncias do Bié, Cuando, Cubango, Cuanza Sul, Moxico e Moxico Leste.

Sublinhou que existem nove províncias do país com contaminação reduzida, que estão no início do processo de declaração de zonas livres de áreas minadas conhecidas, designadamente Luanda, Icolo e Bengo, Benguela, Huambo, Zaire, Namibe, Cuanza Norte, Uíge e Malanje.

Leonardo Sapalo adiantou que o pedido foi concebido em harmonia com os Planos de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027), Estratégico Nacional de Acção contra Minas 2026-2030) e de Acção de Siem Reap –Angkor 2025-2029.

Recorde-se que Angola assinou a Convenção de Ottawa, a 04 de Dezembro de 1997, e ratificou no dia 05 de Julho de 2002.

A Convenção entrou em vigor no território angolano, a 01 de Janeiro de 2003, e, em conformidade com o seu artigo 5º, inicialmente Angola comprometeu-se em destruir ou assegurar a destruição de todas as minas anti-pessoais, em áreas minadas sob sua jurisdição, até 31 de Dezembro de 2012.

A 30 de Março de 2012, Angola apresentou o seu primeiro pedido de prorrogação do prazo para um período de cinco anos (2013 a 2017), que não foi possível cumprir, tendo solicitado uma segunda extensão, com duração de oito anos, a vigorar de 01 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2025.