Angola assume compromisso sobre protecção de marcas

Luanda – Angola assumiu o compromisso de se vincular ao Tratado de Marraquexe e a trabalhar para aderir ao Protocolo de Madrid, relativo à protecção de marcas, anunciou, em Genebra (Suiça), esta terça-feira, a secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida

Alice de Ceita e Almeida anunciou a decisão no debate geral da sexagésima sexta série de reuniões das assembleias dos Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que decorre de 08 a 17 do corrente mês, em Genebra.

Um comunicado da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Genebra esclarece que Angola também está vinculada ao Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.

Na ocasião, a secretária de Estado, que chefia uma delegação multissectorial angolana, disse que Angola é parte da Convenção de Paris e do Tratado de Cooperação de Patentes, estando a trabalhar para aderir ao Protocolo de Madrid, ao Tratado de Propriedade Intelectual, Recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, assim como às Convenções de Berna e Roma.

Por outro lado, adiantou que Angola já implementou o sistema de automação da propriedade industrial, tendo lançado, em 2024, o projecto para Inovação Juvenil.

De acordo com Alice de Ceita e Almeida, o país já iniciou as actividades, no âmbito do pacote de apoio ao processo de graduação disponibilizado pela OMPI aos países menos desenvolvidos e tem desencadeado acções visando a diversificação económica.

Ressaltou o papel vital da propriedade intelectual na ligação entre as instituições produtoras de conhecimento, sector produtivo e Governo, considerado peça fundamental que contribui para o desenvolvimento socio-económico.

Considerou ser importante apostar na criação de empresas de base tecnológica e na transferência e comercialização de tecnologia, tendo revelado que Angola está a construir o seu parque de ciência e tecnologia, em Luanda, visando promover a inovação e reforçar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Referiu que Angola tem aproveitado, cada vez mais, as oportunidades divulgadas pela organização, com referência para a Academia da OMPI, uma vez que a baixa representação e o Plano Estratégico de Médio Prazo 2022/2026 da instituição sugerem a criação de estratégias para maior abrangência de inserção de quadros dos Estados-membros sem representação, acesso aos cursos de mestrado, programa para jovens especialistas.

O Tratado de Marraquexe é um acordo internacional que visa facilitar o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura a obras publicadas.

Integram a delegação angolana a representante permanente de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Ana Maria de Oliveira, e técnicos dos ministérios da Cultura, Comércio e Indústria, Ensino Superior e Relações Exteriores.