Luanda - Membros da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) solicitaram, quarta-feira, o apoio da Assembleia Nacional para o seu reconhecimento como instituição de utilidade pública e a revisão do regime de tributação aplicado às cooperativas e associações comunitárias.

 Segundo o JA Online, o pedido apelo foi expresso durante uma audiência que o 1.º vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, concedeu aos membros desta organização, que teve como objectivo a apresentação do novo director da ADRA, Simione Chiculo.

Na ocasião, o presidente do Conselho Directivo da ADRA, Manuel Neto, destacou a recente renovação de mandatos na estrutura da organização, incluindo a nomeação de um novo director-geral, cuja apresentação formal à Assembleia Nacional é considerada estratégica.

“Recebemos um feedback bastante positivo e acreditamos que a Casa das Leis nos poderá apoiar na advocacia institucional e na questão fiscal que afecta as organizações comunitárias”, afirmou.

A ADRA manifestou preocupação com a tributação aplicada a cooperativas e associações de base rural, alertando que estas entidades carecem de meios para suportar encargos fiscais. “Grande parte dos nossos financiamentos vem do exterior, e os nossos parceiros têm dificuldades em compreender que o Estado angolano ainda tribute valores destinados a projectos comunitários”, sublinhou.

Advocacia da Assembleia Nacional

De acordo com as informações avançadas pelo site da Assembleia Nacional, Manuel Neto disse que o 1° vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, se comprometeu a incluir, no relatório a ser submetido à presidente da Assembleia Nacional, a proposta de reconhecimento da ADRA como instituição de utilidade pública.

A organização espera que esta formalização aconteça “o mais rápido possível”.

A ADRA será também convidada a participar nas discussões sobre o Orçamento Geral do Estado, ocasião em que voltará a defender a isenção fiscal para as suas acções e as das organizações rurais que representa.