Luanda - Os institutos técnicos de saúde que leccionam cursos sem licenças ou com estas caducadas estão proibidos de matricular estudantes, a partir do ano lectivo 2025-2026, de acordo com o Decreto Executivo Conjunto dos ministérios da Saúde e da Educação, exarado no corrente mês.

O diploma, citado pelo site do Governo de Angola, determina ainda a descontinuação dos cursos técnicos profissionais de enfermagem e análises clínicas, em todos os institutos técnicos de saúde públicos, público-privados e privados nas províncias do Bengo, Benguela, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Icolo e Bengo, Luanda, Malanje, Namibe e Uíge, por um período de cinco anos.

Como alternativa, os institutos de saúde podem diversificar a oferta formativa em outros cursos médios técnicos da área, nomeadamente Anatomia Patológica, Cardiopneumologia, Estomatologia, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Dietética, Ortoprotesia, Ortóptica, Radiologia e Saúde Ambiental, desde que reúnam os requisitos legalmente estabelecidos.

A medida visa organizar e disciplinar o surgimento de instituições privadas de formação de técnicos das áreas de saúde, com a finalidade de melhorar o processo educativo e a qualidade dos profissionais que prestam assistência à população.

Os estudantes finalistas dos institutos visados devem ser submetidos a um estágio oficial de nivelamento e equiparação, durante três meses, obedecendo a um protocolo definido, em parceria com as ordens e associações profissionais de saúde, como condição para a certificação.

O documento adianta que nas províncias do Bié, Cabinda, Cuando, Cubango, Cuanza Norte, Cunene, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Zaire os institutos podem realizar matrículas nos cursos de enfermagem e análises clínicas, desde que reúnam os requisitos legalmente definidos.

Os serviços de inspecção dos ministérios da Educação e da Saúde devem assegurar a supervisão, monitorização e o cumprimento do decreto executivo, que permite ainda a diversificação da oferta formativa em outros cursos médios técnicos da área de saúde, noticia o JA Online.