Luanda - A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou, esta terça-feira, em Luanda, o aprofundamento do estudo da proposta de lei que estabelece os princípios e as regras sobre o uso das Línguas de Angola.

A proposta, de acordo com o comunicado da reunião, dirigida pela ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança, tem em vista a necessidade de se promover, diversificar e difundir o estudo sobre as línguas angolanas de origem africana de identidade nacional e de comunicação, nos diversos sectores da vida.

O comunicado adianta que a proposta surge por força dos valores culturais e civilizacionais que as línguas angolanas veiculam, assim como promover a unidade e o pluralismo linguístico nacional, a dignidade e a consolidação da identidade cultural, no quadro do Estado democrático e de direito.

Nesta sua sétima reunião ordinária, a Comissão para a Política Social apreciou uma proposta de alteração pontual da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, visando assegurar que a mesma continue a garantir plena protecção da liberdade religiosa e de culto, promovendo a igualdade de tratamento e a não discriminação entre diferentes confissões religiosas.

A Comissão para a Política Social apreciou e recomendou o seu aprimoramento uma proposta de Lei que visa estabelecer as atribuições, competência, organização, regime de controlo, responsabilidade e património das instituições do poder tradicional, bem como a tipologia das autoridades tradicionais e as relações institucionais destas com os Órgãos da Administração Local do Estado e da Administração Autárquica.

Um projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Atribuição e Emissão de Títulos Escolares da Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário e Secundário, a estabelecer as regras, procedimentos e características dos atestados, certificados e diplomas, nos níveis e sub-sistemas da educação pré-escolar, ensino primário, secundário geral, técnico-profissional e de formação de professores e outros documentos escolares oficiais foi, igualmente, apreciado e recomendado o seu aprimoramento para posterior análise.

A comissão foi informada sobre a evolução da epidemia da cólera no país, com dados de Julho último, constantes do relatório de balanço da Comissão Nacional de Luta contra a doença, indicando que foram registados 622 casos, em cinco das 21 províncias.

Os dados adiantam que a província da Lunda Norte, com 231 casos, registou o maior número reportado, seguida do Cuanza Sul com 144, Huila com 96, e Luanda com 49.

Durante o mês de Julho, foram notificados 13 óbitos por cólera em todo o território nacional, destacando-se as províncias da Lunda Norte com seis casos, Cuanza Sul com três e Huíla com dois, tendo a taxa de letalidade global sido fixada em dois por cento. representando um aumento de 1,4 por cento, em relação ao mês anterior.

No âmbito da resposta ao surto, foram distribuídos materiais médicos e kits de combate à cólera às províncias afectadas, bem como aquelas que fazem fronteira com áreas de maior risco.

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros congratulou-se com a conquista do décimo segundo título africano de basquetebol, destacando a capacidade de resiliência, determinação e esforço empreendido pelos atletas. complementado pela união de todos os angolanos em torno da selecção angolana, sobretudo nos momentos mais difíceis da competição.

Reconhece que a conquista do título, no ano em que o país celebra 50 anos de independência nacional, constitui “um património colectivo, um símbolo de perseverança e inspiração da juventude”.