Luanda - Um programa de prevenção rodoviária, denominado "estradas sem mortes", vai ser lançado, nos próximos dias, pelo Ministério do Interior, com vista a reduzir o número de acidentes rodoviários no país.

De acordo com o comunicado de imprensa da segunda reunião extraordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, realizada, em Luanda, sob orientação da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, o programa inclui o reforço das medidas policiais, visando melhorar a prevenção rodoviária.

O programa, esclarece o comunicado, propõe aumentar, até 70 por cento, a fiscalização e penalização das infracções, por inobservância do Código de Estrada, reduzir, em até 20 por cento, o número de acidentes com vítimas mortais e feridos, intensificar a fiscalização de acidentes em áreas urbanas e desenvolver mais acções de consciencialização e educação dos condutores e peões.

Em declarações à imprensa, o ministro do Interior, Manuel Homem, disse que as estatísticas continuam a apontar os acidentes de viação como a segunda causa de morte no país, depois da malária.

"É um programa transversal, no qual iremos envolver outros departamentos ministeriais e governos provinciais, com o objectivo de reforçar a fiscalização, inspecção, reavaliação dos exames de condução e, também, o reforço das medidas de fiscalização rodoviária um pouco por todo o país", salientou.

Dados revelados durante a reunião indicam que, durante o primeiro semestre do corrente ano, foram registadas, em todo o país, mil 482 mortes, representando uma redução de quatro por cento, em relação a igual período do ano passado, e oito mil 582 feridos, com uma redução de 0,1 por cento.

Foram registados mais de seis mil acidentes, tendo sido registada uma redução de um por cento, comparativamente ao ano transacto.

"Os números são alarmantes e devem preocupar todos os angolanos", disse o ministro do Interior, revelando que, nos últimos meses, assiste-se a um aumento do número de acidentes também nos transportes colectivos de passageiros, ou em transportes não adequados para levar pessoas, como carrinhas.

Manuel Homem lamentou ainda o registo de veículos de transportes públicos de passageiros que desobedecem conscientemente a lotação permitida, nos termos da legislação em vigor, reconhecendo que a falta de rigor no acompanhamento e na fiscalização tem sido um factor determinante para tais práticas.

Deu a conhecer que, em articulação com outros departamentos ministeriais, sobretudo o das Obras Públicas, foi feito o levantamento e mapeamento de mais de 400 pontos do país, onde se registam, com mais frequência, acidentes de viação, com causas diversas, entre as quais o mau estado técnico das infra-estruturas rodoviárias e das viaturas, a condução inadequada dos automobilistas e sinalização deficiente.

Sublinhou que, de forma transversal, se vai prestar uma atenção especial ao processo de aquisição, venda e utilização de motociclos no país, uma vez que, actualmente, este processo se realiza no contexto da venda de motorizadas abaixo de 50 centímetros cúbicos por importadores que trazem como peças e as transformam em motorizadas.

Adiantou que o programa "estradas sem mortes" está articulado com o Ministério da Educação, organizações da sociedade civil, igrejas e todos os parceiros que entendam que devem contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária.

A faixa etária mais afectada por acidentes rodoviários, no período em análise, é dos 36 aos 45 anos, com destaque para o sexo masculino, com 57 por cento das vítimas mortais e 52 por cento dos feridos.

Os atropelamentos, colisões entre automóveis, despistes seguidos de capotamentos e colisões entre motociclos são os acidentes que mais se registam.

A província de Luanda registou mais de mil acidentes, seguida da Huíla, com 565, Huambo, com 484, Uíge, com 395, Benguela, com 351, e o Zaire, com 350 acidentes, enquanto as com menos casos de sinistralidade rodoviária são o Cuando, Moxico-Leste e o Cubango.

Segundo o director de Trânsito e Segurança Rodoviária, comissário Abel Baptista, destaca-se o aumento de casos de acidentes aparatosos, os que ocorrem com mais de um morto e mais de um ferido, nas províncias de Luanda, Huíla, Huambo, Benguela e Cuanza Sul.

Sobre os 400 pontos críticos e de acumulação de acidentes, Abel Baptista apontou o morro do Chingo, no Cuanza-Sul, o do Pundo, no Huambo, e, pelas suas características geológicas e geográficas, a serra da Leba, no Namibe.

"Os 400 pontos identificados estão espalhados em todas as estradas nacionais", revelou.

No âmbito do programa, Abel Baptista esclareceu que, para aqueles agentes que estiverem envolvidos na operação, haverá acções inspectivas, por parte dos órgãos de inspecção do Comando Geral da Polícia Nacional, que vão fiscalizar a actuação dos agentes de trânsito que estiverem na via pública.

"Por exemplo, se por mim passar um determinado veículo de transporte de passageiros, com excesso de lotação ou pesado com mercadoria mal acondicionada, e mais adiante esta equipa verificar, efectivamente, que este veículo passou sobre um grupo de agentes em serviço, então terei de justificar por que razão permiti que aquela infracção passasse por mim sem tomar nenhuma providência cautelar", explicou.

Em relação à prestação de primeiros socorros a sinistrados fora das localidades, o comunicado refere que foi proposta a criação de destacamentos de apoio à sinistralidade pelas estradas nacionais, a actualização do mapeamento dos destacamentos existentes e a necessidade de meios aéreos para a evacuação rápida e assistida de vítimas graves de sinistralidade em zonas remotas, visando reduzir as mortes por falta de atendimento atempado.

Os condutores ou empresas de veículos de transporte de pesados, sejam de passageiros ou de mercadorias, vão ser obrigados a adquirir e instalar tacófragos.

Segundo o ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, trata-se de um dispositivo que controla o tempo de duração da viagem, a velocidade ou os quilómetros percorridos, a fim de evitar excessos no tempo de condução, exploração dos condutores por parte das suas entidades empregadoras, limitar o tempo de funcionamento dos veículos em estrada e assim reduzir o risco de acidentes e sinistralidade rodoviária.

O Conselho de Viação e Ordenamento do Trânsito apreciou, igualmente, a proposta de Regulamento referente ao Tempo de Condução, Repouso e Velocidade, que vai ser remetido ao Conselho de Ministros.