Luanda – Cerca de dois milhões e 200 mil agregados familiares vão beneficiar da segunda fase do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, até 2029, revelou, esta terça-feira, em Luanda, o director-geral do Fundo de Apoio Social (FAS), Belarmino Jelembi.

Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, Belarmino Jelembi revelou que a nova etapa do programa, denominada Kwenda 2, conta com um financiamento de 400 milhões de dólares do Banco Mundial e uma comparticipação de 120 milhões de dólares do Governo angolano.

Esta segunda fase, adiantou, visa assegurar a expansão e reforço das acções voltadas à redução da pobreza e inclusão produtiva das famílias mais vulneráveis, com a introdução de mecanismos de maior eficiência e transparência, nomeadamente o uso de plataformas digitais para monitorar em tempo real a execução e garantir que os recursos cheguem de forma célere às comunidades beneficiárias.

A primeira fase do programa, concluída após cinco anos de implementação (2020/2025), beneficiou mais de um milhão de agregados familiares, abrangendo 197 municípios das então 18 províncias, mais de 300 comunas e cerca de 15 mil aldeias em todo o país.

Nesta nova etapa, o Kwenda 2 vai se estender às actuais 21 províncias de Angola, com prioridade para as zonas rurais e municípios com maiores índices de vulnerabilidade social, consolidando o papel do FAS como entidade coordenadora do programa.

Belarmino Jelembi destacou o papel dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), que vão continuar a desempenhar funções essenciais no acompanhamento das famílias beneficiárias, educação para a saúde, prevenção de doenças, saneamento básico e mediação comunitária.

Actualmente, o país dispõe de cerca de cinco mil agentes, cuja formação e intervenção estão a ser reforçadas, visando uma actuação mais próxima e eficaz junto das comunidades.

O Kwenda é um dos principais instrumentos de protecção social do Executivo angolano, lançado em 2020, visando reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento local sustentável, através de transferências monetárias, inclusão financeira e fortalecimento das redes comunitárias.

Comissão para Política Social aprecia proposta de Lei do Sistema de Saúde

A nona sessão ordinária da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, em Luanda, a proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde para ajustá-la ao actual contexto político, jurídico, social e económico.

Orientada pela ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança, a reunião analisou ainda o relatório de progresso do Projecto Regional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância de Doenças, que visa o desenvolvimento e fortalecimento da capacidade intersectorial para a vigilância colaborativa e preparação para resposta à epidemias na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde visa substituir a que está vigente há mais de 30 anos, e incorpora algumas novidades, com destaque para o financiamento da saúde, prevendo alternativas financeiras ao Orçamento Geral do Estado.

Nesta nona reunião ordinária, a Comissão para Política Social apreciou os projectos de decretos presidenciais que aprovam a alteração do decreto que estabelece a reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior, e que aprova o Programa Nacional dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS).

A reunião analisou também o relatório de progresso do Programa de Fortalecimento de Protecção Social, com destaque para a continuidade do processo de cadastramento dos agregados familiares e de pagamento das transferências sociais monetárias.

O relatório refere a realização de acções de acompanhamento às pessoas com deficiência, as idosas vivendo sozinhas, as com doenças crónicas específicas, bem como com albinismo, assim como destaca a componente de inclusão produtiva para proporcionar maior disponibilidade de acesso a alimentação com uma dieta diversificada nos agregados familiares, garantindo a melhoria da segurança alimentar.