Luanda - O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, confirmou, esta quinta-feira, em Luanda, que Angola tem registado um crescimento económico contínuo e um consequente aumento de trabalhadores migrantes.

Ao discursar no lançamento do projecto de criação da Política Nacional de Migração Laboral, adiantou que o quadro actual estimula a migração, fazendo com que o país seja reconhecido como um local de trânsito e destino para os trabalhadores migrantes.

Referiu que com o lançamento do projecto o Executivo pretende regular a entrada de trabalhadores estrangeiros, buscando equilibrar as necessidades do país com o acolhimento e sua integração.

Sublinhou uma futura Política Nacional de Migração Laboral vai ajudar a resolver a falta de capacidade do país em garantir vias regulares, seguras e dignas para trabalhadores migrantes, colocando-os sob riscos e desafios, que podem incluir trabalho forçado, infantil, tráfico humano e outros

Realçou que o sucesso de uma política de migração laboral depende da mobilização das diferentes forças sociais do país, ressaltando que a criação da referida política permitirá estabelecer um quadro normativo, que salvaguarde os direitos e deveres dos trabalhadores migrantes e promova o seu crescimento económico e contribua para práticas laborais justas e com processos de recrutamento mais transparentes e eficientes.

Recordou que Angola, ao nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tem pautado pela adesão aos instrumentos jurídicos sobre a legislação laboral, para a melhoria das condições de trabalho dos nacionais e dos migrantes.

A título de exemplo, indicou a recente adesão de Angola ao Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho, bem como outra legislação que protege cidadãos estrangeiros, entre as quais o decreto presidencial que regula o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente.

Reconheceu ser ilusório, num mundo cada vez mais globalizado e cada mais interligado, ignorar a importância que os estrangeiros e a mão-de-obra migrante representa para a economia e a sociedade, mas alertou que os migrantes devem respeito às leis de Angola e aos seus cidadãos.

Executivo lança projecto para criação de Política Nacional de Migração Laboral

Na ocasião, foi lançado o projecto que visa a elaboração do esboço da Política Nacional de Migração Laboral, pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, visando estabelecer um quadro legal que promova práticas de trabalho justas e transparentes.

A iniciativa, que conta com a colaboração da Organização Internacional para as Migrações (OIM), denomina-se “Facilitação de caminhos regulares, através do desenvolvimento de uma política nacional de migração laboral em Angola” e será implementada por um grupo técnico multi-sectorial.

A medida visa garantir processos de recrutamento éticos e eficientes e assegurar que os trabalhadores migrantes estejam informados sobre os seus direitos e deveres, para reforçar o papel de Angola como referência regional em migração laboral responsável, que contribui para o crescimento económico inclusivo e a integração social.

No acto de lançamento do projecto, o chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações em Angola, David Martineau, revelou que o processo vai durar aproximadamente dois anos, e será desenvolvido em diferentes etapas, designadamente treinamento sobre a migração laboral, consultas a sociedade civil, universidades e sector privado e elaboração da nova política migratória laboral.