Luanda - O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou, esta segunda-feira, em Luanda, a obra e o legado da jurista Maria do Carmo Medina, na abertura do Congresso Internacional de Direito da Família, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

No congresso, dedicado à reflexão científica e homenagem ao centenário da professora Maria do Carmo Medina, o Presidente da Assembleia Nacional exaltou a dimensão humana, académica e patriótica da homenageada, sublinhando que, embora fisicamente ausente, “continua presente no dia-a-dia de Angola, através de cada estudante que formou, de cada ideia que construiu e de cada causa que defendeu”.

Adão de Almeida realçou que celebrar os seus 100 anos “é justo, oportuno e um claro gesto de gratidão pelo muito que deu ao país”, sublinhando o percurso pioneiro daquela que se tornou uma das personalidades mais influentes na edificação do sistema jurídico angolano, apesar de ter nascido em Portugal.

Recordou que Maria do Carmo Medina foi a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia no país e que desempenhou um papel decisivo na defesa dos jovens nacionalistas angolanos, especialmente no “Processo dos 50”, em finais da década de 50 do século passado.

Segundo Adão de Almeida, a actuação da jurista “expôs a ausência de garantias de defesa e a violência sistemática do regime colonial”, contribuindo para mobilizar a opinião pública internacional em defesa dos presos políticos angolanos.

Ressaltou o contributo da homenageada na construção do Estado angolano independente, nomeadamente na elaboração de diplomas estruturantes e no exercício das funções de juíza-conselheira vice-presidente do Tribunal Supremo.

Entre as suas contribuições, Adão de Almeida sublinhou o papel central da professora Maria do Carmo Medina na elaboração do Código da Família de 1988, sendo considerada “principal progenitora”, tendo impulsionado profundamente o ensino e o desenvolvimento do direito da família em Angola.

Adão de Almeida defendeu a necessidade de se revisitar o Código da Família, 37 anos depois da sua entrada em vigor, apontando que “a sociedade mudou e novas realidades culturais, espirituais e sociais exigem respostas mais actuais e eficazes”.

Apontou como desafios contemporâneos os conflitos entre o Direito Costumeiro e o Direito Estatal, o impacto da espiritualidade na estabilidade familiar, as crenças que fragilizam a protecção da criança, como acusações de feitiçaria, casamento infantil, violência doméstica, violação dos deveres parentais e burocracias que atrasam a adopção.

Segundo afirmou, “a validade e legitimidade do direito dependem da sua capacidade de se adaptar a realidade social”, tendo alertado para o risco das relações familiares passarem a ser reguladas por valores paralelos, caso o direito não acompanhe a evolução da sociedade.