Angola participa em reunião da CPLP sobre trabalho e assuntos sociais

Luanda - A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, participa, de 03 a 05 do corrente mês, na segunda reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na cidade da Praia, em Cabo Verde.

De acordo com uma nota de imprensa, Teresa Dias discursa, esta quarta-feira, estando igualmente prevista a assinatura de alguns acordos com Estados-membros.

A agenda da reunião contempla a realização do segundo Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP.

Entre os principais temas a serem abordados na reunião destacam-se questões sobre migração laboral, trabalho digno na CPLP, plano de acção do combate ao trabalho infantil da CPLP 2026-2028" e a Convenção Multilateral de Segurança Social da organização.

A reunião visa melhorar o conhecimento sobre o trabalho infantil em cada Estado membro da CPLP, assim como informar o desenvolvimento de políticas e programas, além de reforçar as capacidades institucionais e técnicas dos Estados para o combate ao trabalho infantil, assim como promover a partilha de experiências e o trabalho em redes.

No encontro espera-se, também, incrementar o diálogo político e social, visando a adopção de políticas públicas que assegurem um combate efectivo a este fenómeno dentro de cada Estado, assim como fomentar e fortalecer a cooperação técnica multilateral, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O comunicado de imprensa esclarece que o segundo Plano de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030) dá continuidade ao referente a 2021–2025 e reafirma o compromisso dos Estados com a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial das piores formas, em alinhamento com uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Plano é o principal instrumento de execução do Eixo 7, relacionado ao combate ao trabalho infantil, estando a sua implementação organizada em três áreas de acção, nomeadamente produção de conhecimento, reforço institucional e políticas públicas e articulação intersectorial e diálogo político.

Acções de sensibilização e capacitação específicas sobre a temática do trabalho infantil para agentes governamentais, trabalhadores, empregadores e sociedade civil consta das abordagens da reunião, com vista a serem enquadradas nas políticas publicas nacionais para uma resposta com carácter transversal e multissectorial ao combate ao trabalho infantil e sua inclusão em programas, políticas e legislação nacionais.

Nesta reunião, espera-se a criação do Observatório do Trabalho Infantil da CPLP, publicação periódica, com dados actualizados sobre o trabalho infantil, em formato acessível com infografia.

A organização pretende que se crie recursos em língua portuguesa, através de brochuras, folhetos, vídeos, entre outros, para permitir a realização de uma campanha conjunta entre a CPLP e a OIT.