Luanda - A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, confirmou, esta terça-feira, em Luanda, que o Executivo angolano trabalha na criação de um salário comum com equidade, equilíbrio e sem contrariedades ou injustiças.

Em declarações à imprensa, no final de um encontro com as centrais sindicais, salientou que um dos passos já dados para o efeito foi o levantamento dos salários processados nos vários departamentos de todos os órgãos da administração pública central e local e do sector empresarial público.

Deu a conhecer ter sido feito um catálogo das funções da administração pública, muitas das quais estão descontinuadas, mas ainda em vigor, e outras novas carecem de implementação.

Esclareceu que a primeira versão da abordagem do catálogo nacional das funções públicas já foi levada ao Conselho de Ministros, com o pedido apreciado por um ano, para se dar continuidade ao trabalho de conclusão definitiva do processo.

Com a aprovação definitiva do catálogo nacional das funções da administração pública, enfatizou, será possível estabelecer salários com equidade, em que para trabalhos iguais haja salários iguais, com profissões devidamente estipuladas de acordo com a lei, acabando com o "que cada órgão decidiu apresentar”.

Por outro lado, Teresa Rodrigues Dias indicou que o processo para o início do pagamento do salário da função pública com o aumento previsto de 10 por cento para o corrente ano está praticamente concluído, mas não precisou a data exactamente de implementação.

Sublinhou que o processo vai ser submetido a equipa económica para sua aprovação e consequente remessa ao Conselho de Ministros.

Segundo a ministra, o cálculo de aumento automático de 10 por cento sobre o salário, muitas vezes faz subir o escalão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), levando o funcionário a ganhar menos do que aufere sem o aumento.

A reunião com as centrais sindicais visou debater o cronograma de avaliação e o grau de cumprimento do caderno reivindicativo que as mesmas apresentaram e que levou ao Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores durante o período de 2024 a 2027.

Abordou-se igualmente o ponto de situação das reivindicações do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), informações do Conselho Nacional de Concertação Social e a definição da agenda para a próxima reunião do Conselho Nacional de Concertação Social.

Participaram na reunião os ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira; da Educação, Luísa Grilo, e o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Albino.