Luanda – O secretário de Estado para o Ambiente, Yuri de Sousa Santos, reiterou que o Governo angolano continua empenhado no fortalecimento do quadro legal e institucional que assegure uma gestão ambiental responsável, integrada e alinhada às melhores práticas internacionais.

Ao intervir na segunda Conferência Internacional sobre Descomissionamento (remoção segura de equipamentos produtivos) Sustentável, que decorreu recentemente em Luanda, Yuri de Sousa Santos referiu que o desmantelamento seguro de equipamentos produtivos (descomissionamento) implica a gestão circular de resíduos, incluindo os de natureza perigosa.

Adiantou que o processo gera emprego qualificado, contribui para a recuperação ecológica e reintegração sustentável das áreas afectadas, assim como cria valores económico e social a longo prazo.

Deu a conhecer que o descomissionamento sustentável é uma necessidade relacionada à segurança pública, preservação do ecossistema marinho e terrestre, assim como gestão do passivo ambiental.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da empresa angolana Eco-eficiência, Carlos Silva, defendeu maior rigor e fiscalização no processo de descomissionamento, focado, principalmente, na máxima reciclagem de materiais, reutilização de componentes e recuperação ambiental.

Por se tratar de um processo de interrupção definitiva das operações de instalações técnicas, torna-se premente tornar o local explorado pronto para acomodar alguma outra actividade, considerou.

Por seu lado, o director do gabinete jurídico do Ministério do Ambiente, Miranda Kiala, revelou que têm recebido, recorrentemente, denúncias sobre danos ambientais provocados por empresas de construção e exploração petrolífera e diamantífera, algumas das quais enfrentam, neste momento, processos judiciais, resultantes dos danos ambientais que têm provocado.

A segunda Conferência Internacional sobre Descomissionamento Sustentável, organizado pela empresa angolana Eco-eficiência, reuniu responsáveis dos sectores da construção, ambiente, petróleo, diamantes, assim como académicos, sociedade civil, académicos, membros da Organização das Nações Unidas e outros parceiros de desenvolvimento.

A realização da mesma enquadra-se nas celebrações do Dia Nacional do Ambiente, a ser assinalado a 31 do corrente mês.

Os participantes concluíram pela necessidade de elaboração de um relatório com recomendações para o desenvolvimento sustentável e identificação de linhas de financiamento internacionais para projectos de descomissionamento sustentável.

A identificação de oportunidades de investimento e parcerias público-privadas para a promoção de projectos sustentáveis, o fortalecimento da capacitação técnica nacional e intercâmbio de boas práticas, assim como o reforço do compromisso com a Agenda-2030 e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável constaram da agenda da conferência.

O evento debateu os temas “Desempenho ambiental em Angola ao longo dos 50 anos de Independência”, “Legislação ambiental e seu impacto para o sector de infra-estruturas” e “Gestão de passivos ambientais: estratégias corporativas e exigências regulatórias”.

Foram ainda abordados os temas “Impacto ambiental no descomissionamento do sector mineiro”, “Economia circular em África e oportunidades pós-descomissionamento”, “Modelos de financiamento e gestão sustentável no abandono” e “Gestão de passivos marítimos em Angola”.

Realizou-se também uma mesa redonda sobre desafios e oportunidades na gestão de infra-estruturas desactivadas.

O descomissionamento é o processo de desactivação, desmantelamento e recuperação ambiental de instalações, equipamentos ou projectos ao fim da sua vida útil, como plataformas de petróleo, usinas nucleares ou linhas de produção, envolvendo a retirada segura de estruturas, limpeza de resíduos e restauração da área para outros usos, seguindo rigorosas normas técnicas e ambientais.