Registados mais de 21 mil pensionistas na Caixa de Protecção Social do MININT

Luanda - A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior assiste actualmente 21 mil 714 pensionistas, revelou, esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, Cristino Mário Ndeitunga.

Ao discursar na abertura do sétimo Conselho Consultivo da Caixa de Protecção Civil do Ministério do Interior, adiantou que 11 902 pensionistas são casos de reforma e nove mil 812 de sobrevivência.

Destacou, entre as acções em curso, o trabalho para o acesso à habitação condigna por parte dos assistidos, sublinhando as limitações orçamentais crescentes.

Deu a conhecer que, a par da entrega de habitações já efectuadas, estão em curso projectos de construção de mais de 450 habitações nas províncias de Cabinda, Benguela, Bengo e Luanda, cuja conclusão está dependente de solução para as infra-estruturas de apoio.

Recordou que, devido a exiguidade de recursos financeiros do Estado para a promoção habitacional, foram orientados a procurar soluções mais eficazes e sustentáveis para continuar a construção habitacional, que não alinhem o Estado como único promotor.

O secretário de Estado exortou para a necessidade de lealdade e humanização dos serviços, de modo a que as estratégias e os mecanismos de acção contribuam directamente para a promoção de uma segurança social mais actuante, justa e transparente.

Durante dois dias, os participantes ao conselho consultivo estão a abordar matérias sobre a tramitação de processos de sobrevivência, inserção de processos de reforma e de sobrevivência e o impacto das receitas e despesas no sistema de protecção social.

Estão em debate igualmente temas sobre as normas e procedimentos relativos a conduta e forma de actuação dos quadros de distribuição, enquanto operacionais do sistema de previdência.