Conselho Superior da Magistratura judicial abre concurso público

Luanda - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura do concurso público de ingresso externo para o provimento de 556 vagas de funcionários judiciais nos tribunais de comarca de todas as províncias judiciais do país, estando 2% do total reservados a pessoas com deficiência.

De acordo com os Termos de Referência do concurso publicado no Jornal de Angola e site oficial daquele órgão, o procedimento contempla 50 vagas para escrivães de Direito de 3.ª Classe, 60 vagas para ajudantes de escrivão de Direito de 3.ª Classe e 446 vagas para oficiais de diligências de 3.ª Classe.

Para a categoria de escrivão de Direito de 3.ª Classe, exige-se, no mínimo, licenciatura nas áreas de Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Sociologia, Gestão e Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa, Comunicação Social e Estatística.

Para a categoria de ajudante de escrivão de Direito de 3.ª Classe, exige-se, no mínimo, o bacharelato ou equivalente nas áreas citadas. Já para a categoria de oficial de diligências de 3.ª Classe, exige-se, no mínimo, o curso médio ou equivalente.

Distribuição das vagas

As vagas encontram-se distribuídas pelos tribunais de comarca das 21 províncias do país, com maior incidência para as zonas de maior demanda processual. A província de Luanda concentra o maior número de vagas, com destaque para os tribunais da Comarca de Belas, Viana e de Luanda.

Requisitos e candidatura

Podem concorrer cidadãos de nacionalidade angolana, com idade igual ou superior a 18 anos, e com habilitações literárias adequadas à categoria pretendida.

A candidatura é efectuada mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) acompanhado de cópia do Bilhete de Identidade e do certificado de habilitações literárias.

As candidaturas devem ser submetidas, exclusivamente, através do website oficial do CSMJ, disponível em www.csmj.ao, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola (a primeira foi feita no dia 25 de Janeiro e a segunda no dia 26 do referido mês). Cada candidato apenas pode concorrer a um único Tribunal de Comarca.

Avaliação e provimento

Os candidatos admitidos serão avaliados por prova escrita, incidindo sobre matérias da Administração Pública, organização judiciária, ética, deontologia profissional e cultura geral.

A classificação será atribuída numa escala de 0 a 20 valores. Os candidatos aprovados serão providos nos lugares vagos por despacho do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de acordo com a classificação final obtida, sendo que a recusa do provimento implica a exclusão do concurso.