Luanda - O Ministério da Agricultura e Florestas indicou, em comunicado divulgado, sexta-feira, que correm os seus termos um pedido de concessão para a constituição de uma Reserva Fundiária para o estabelecimento de Fazendas para a criação de animais da Fauna.

Segundo o documento, retomado pelo JA Online, a referida concessão a ser constituída em nome do Ministério da Agricultura e Florestas encontra-se localizada entre as coordenadas: 16022 e 17° 22' de latitude Sul e 19° 36 e os 21° 12 longitude Este.

Ministério da Agricultura e Florestas vai subdividir a reserva em cinco (5) Unidades de Execução de Projecto (UEP). Estas, por sua vez, vão ser divididas em Unidades de Desenvolvimento (UD). As unidades de Desenvolvimento, de igual modo, serão talhadas em áreas de 500 hectares (hae) 1.000 hectares, formando conjuntos de 10.000 hectares, designados por GaF.

As GaF são concessionadas pelo MINAGRIF e sujeitas às regras estabelecidas nas convenções da “CITES” e da “USF & We”, e incluem a avaliação regular do inventário florestal, inventário biológico, inventário zoológico, inventário de pastos e forragens a serem realizados pelos concessionários.

Para o efeito, de acordo com a nota, o Ministério convida as entidades que tenham a reclamar a sobreposição de demarcações, a apresentarem a Direcção Nacional de Florestas, (Departamento da Fauna), nos próximos 180 dias, os documentos comprovativos da posse ou prova de ocupação efectiva para efeitos de enquadramento institucional.