Luanda - A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, defendeu, esta terça-feira, em Nova Iorque, que Angola regista progressos na promoção de sistemas jurídicos mais inclusivos e equitativos, em conformidade com a sua Constituição e com instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos.

Ana Paula do Sacramento Neto falava numa mesa redonda ministerial sobre o tema “Garantir e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas, promovendo sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e abordando barreiras estruturais”, que decorreu no quadro da septuagésima sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres.

Uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, adianta que a ministra sublinhou que o princípio da igualdade e da não discriminação com base no género se encontra expressamente consagrado no artigo 23 da Constituição angolana, o que reforça o acesso à justiça como direito fundamental.

Realçou a existência de um quadro jurídico que inclui a Lei da Assistência Judiciária e do Patrocínio Judiciário, beneficiando particularmente mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

Revelou que estão estabelecidas linhas de denúncias anónimas e centros de atendimento às vítimas que garantem apoio legal, psicológico e social às vítimas de violência do género, permitindo um maior conhecimento de casos de violência, alguns dos quais são encaminhados para investigação criminal e outros para a rede de protecção das vítimas.

Deu ainda a conhecer ter sido criado, em 2025, o Observatório de Género de Angola que centraliza dados quantitativos e qualitativos para monitorizar a igualdade do género, empoderamento feminino e direitos humanos no país.

A experiência de Angola, segundo Ana Paula do Sacramento Neto, demonstra que a combinação de reformas legislativas, fortalecimento institucional, capacitação, recolha de dados e envolvimento comunitário constitui um caminho eficaz para superar barreiras no acesso à justiça.

Informou terem sido igualmente criados centros de acesso à justiça e gabinetes especializados nas procuradorias e esquadras de polícia, bem como gabinetes de atendimento à família e à criança, que facilitam a denúncia e acompanhamento de casos de violência.

Reconheceu que, apesar dos avanços, o trabalho tem sido feito assegurar maior cobertura na assistência jurídica gratuita e na redução de acções sócio-culturais e práticas costumeiras em alguns contextos, que limitam o acesso efectivo das mulheres à justiça formal, nomeadamente em matérias como casamento precoce e direitos sucessórios.

Reafirmou o compromisso do país em continuar a consolidar um sistema de justiça inclusivo, acessível e sensível ao género, como pilar essencial para a realização plena dos direitos humanos das mulheres e meninas e para o desenvolvimento sustentável do país.

Num outro debate, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher destacou que a luta pela igualdade de género é uma pauta que registou progressos, nas últimas décadas, mas ainda é um desafio mundial.

Ana Paula do Sacramento Neto falava no Diálogo Ministerial do grupo de Amigos sobre a Paridade de Género, sublinhando que a representação das mulheres em cargos de liderança política e institucional ao mais alto nível ainda não se encontra alinhada com a diversidade e o potencial existente nos distintos países.

Por esta razão, reflectiu sobre uma eventual eleição de uma mulher para o cargo de secretária-geral das Nações Unidas, que poderia contribuir para amplificar a referida agenda e consolidar os esforços no plano internacional sobre a matéria.

Lembrou que Angola associa-se a importância da promoção da paridade de género na liderança global, um compromisso que se inscreve na continuidade da Plataforma de Acção de Pequim e permanece central na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O evento decorreu em torno do tema "Promover o equilíbrio de género na liderança global: reflexões sobre a selecção do secretário-geral em 2026".

A ministra Ana Paula do Sacramento Neto lidera uma delegação multissectorial que participa na septuagésima sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que decorre na sede da ONU até 19 do corrente mês.