Executivo defende reorganização e modernização do Estado

Luanda - O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, importância da modernização administrativa como um dos pilares para o reforço da eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Ao discursar na abertura da sexta edição do Fórum da Instituto De Modernização Administrativa (IMA), Dionísio da Fonseca adiantou que a modernização da Administração Pública angolana exige uma reorganização profunda do funcionamento do Estado, baseada em princípios de simplicidade, integração, confiança, eficiência e orientação.

Dionísio da Fonseca adiantou que a modernização administrativa não deve ser encarada como um processo tecnológico, mas como uma transformação estrutural na forma como as instituições públicas funcionam e prestam serviços aos cidadãos e às empresas.

Disse que o Executivo tem vindo a estruturar uma visão clara para a modernização do Estado, visando melhorar a relação entre o Estado e a sociedade e criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento económico.

Sublinhou que a visão do Executivo consta na Agenda de Transição Digital da Administração Pública, que integra 218 projectos estruturantes, distribuídos por seis objectivos estratégicos e sete eixos de intervenção.

Entre outras medidas, deu a conhecer, que a agenda prioriza medidas como a desburocratização administrativa, melhoria dos procedimentos, implementação das tecnologias de informação e comunicação e reforço da boa governação, colocando o cidadão no centro das políticas públicas.

Realçou que um verdadeiro Estado digital não deve ser avaliado pelo número de plataformas tecnológicas existentes, mas sobretudo pela sua capacidade de reduzir burocracias, eliminar redundâncias, diminuir tempos de resposta, reforçar a transparência e tornar os serviços públicos mais acessíveis e previsíveis.

Recordou que a conectividade é uma condição essencial para garantir a inclusão digital, enfatizando, entretanto, que “não há inclusão digital sustentável sem conectividade adequada”.

Para os cidadãos, acrescentou, a modernização digital da Administração Pública deverá traduzir-se em menos deslocações e burocracias e maior facilidade no acesso aos serviços públicos.

Para as empresas, adiantou, a modernização deve representar maior previsibilidade, redução de custos administrativos e um ambiente institucional mais favorável ao investimento.

Durante o fórum foram assinados três memorandos de entendimento, que abrangem o programa de conectividade de banda larga, o programa de inclusão digital para acesso aos serviços públicos digitais e o sistema nacional de identidade digital.

O Fórum do Instituto de Modernização Administrativa tem carácter permanente, e destina-se a promover debate estruturado sobre a modernização do Estado e consolidação da transição digital da Administração Pública no país.

O “Fórum IMA” constitui um espaço de reflexão e partilha de experiências entre responsáveis governamentais, especialistas e gestores públicos para impulsionar reformas que contribuam para uma Administração Pública mais inovadora, eficiente e alinhada com os desafios da era digital.