Pesquisadora angolana apresenta estudo sobre Governança da Inteligência Artificial

Luanda - A pesquisadora angolana da Universidade Agostinho Neto, Valdirene Simão , apresentou, terça-feira, um estudo sobre Governança da Inteligência Artificial em Joanesburgo, na África do Sul.

De acordo com uma retomada pelo JA Online, o estudo foi apresentado na Conferência Africana de Direito Cibernético de 2026, com o tema: “Soberania Algorítmica em África: Responsabilidade Constitucional e a Governança da IA em Economias Digitais Emergentes", no Chalsty Centre, na Faculdade de Direito da Universidade de Witwatersrand.

Na ocasião, Valdirene Simão abordou um conceito cada vez mais discutido em fóruns jurídicos e políticos internacionais à medida que os países buscam manter o controlo sobre as infra-estruturas digitais e os sistemas automatizados de tomada de decisão.

A pesquisa argumenta que a falta de controlo constitucional sobre os sistemas automatizados pode enfraquecer a autonomia regulatória, particularmente em economias digitais emergentes que dependem fortemente de fornecedores de tecnologia estrangeiros.

Por outro lado, sugere que a governança da Inteligência Artificial em economias emergentes deve equilibrar a inovação com a segurança jurídica, impedindo que a tecnologia opere fora do controlo democrático.

Além disso propõe a criação de mecanismos constitucionais de responsabilização para a tomada de decisões automatizada, garantindo que as decisões produzidas por sistemas de Inteligência Artificial possam ser revistas, explicadas e contestadas dentro dos sistemas jurídicos nacionais.

"A Soberania algorítmica é a capacidade de um Estado regular as tecnologias de inteligência artificial que operam dentro de sua jurisdição, garantindo que os processos automatizados permaneçam sujeitos à legislação nacional, aos princípios constitucionais e à supervisão democrática" , acrescenta o documento.

Este evento, que junta juristas, formuladores de políticas, especialistas em tecnologia e pesquisadores de todo o continente, pretende discutir uma das questões mais prementes que as economias emergentes enfrentam como regulamentar a inteligência artificial sem comprometer a responsabilidade constitucional, a soberania nacional e os direitos fundamentais.

O primeiro dia dos trabalhos académicos foi dedicado a marcos legais, políticas públicas e modelos de governança para inteligência artificial.

A referida iniciativa tem como tema: “Design Resiliente e Responsável: Governança da IA, Expressão e Mídia Digital” e incide-se nos desafios jurídicos, políticos e institucionais criados pela rápida expansão da inteligência artificial e das plataformas digitais no continente africano.

A participação de Valdirene Simão destaca o crescente envolvimento de instituições académicas africanas em discussões internacionais sobre direito digital, governança cibernética e regulamentação da inteligência artificial.