Assembleia Nacional debate avanços da medicina na luta contra o VIH/Sida

Luanda - A Assembleia Nacional realizou, esta quarta-feira, em Luanda, um workshop dedicado aos avanços da medicina na luta contra o VIH-Sida e de análise da proposta de revisão da Lei do VIH, no quadro do projecto de saúde “Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva, VIH-Sida e Governação”, do Fórum Parlamentar da SADC.

Na ocasião, o secretário de Estado para  Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, revelou que cerca de 370 mil pessoas vivem actualmente com o vírus da imunodeficiência humana (HIV/Sida), em Angola, dos quais 71 por cento conhecem o seu estado serológico e 51 por cento estão em tratamento com anti-retrovirais.

Realçou que Angola tem registado progressos significativos, nas últimas décadas, acompanhando os avanços científicos, a nível mundial, que permitiram o desenvolvimento de terapias eficazes, capazes de garantir uma vida longa e saudável às pessoas que vivem com HIV, com estratégias inovadoras de prevenção e redução de riscos de transmissão.

Destacou que Angola tem seguido, nos últimos 35 anos, orientações internacionais, reforçando os seus planos estratégicos nacionais, com apoio de parceiros bilaterais e multilaterais, o que permitiu alcançar uma prevalência estimada em 1,6 por cento, segundo o Inquérito de Indicadores Múltiplos 2024-2025, o que coloca o país entre os de menor prevalência na África subsaariana.

No âmbito do Programa de Prevenção da Transmissão de Mãe para Filho, deu a conhecer que a cobertura de tratamento em mulheres grávidas atingiu 79 por cento, enquanto a taxa de transmissão vertical reduziu de 26, em 2019, para 15 por cento, em 2021, o que evidencia o impacto positivo do Plano Operacional 2019-2021, implementado no quadro da campanha “Nascer Livre para Brilhar”, liderada pela Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço.

Até Dezembro de 2025, salientou, estavam em tratamento com anti-retrovirais 183 mil 885 pessoas que vivem com HIV, das quais 177 mil 590 adultos e seis mil 295 crianças.

Defendeu que a resposta nacional deve assentar em princípios de dignidade humana, protecção dos direitos das pessoas que vivem com HIV e promoção da não discriminação, enfatizando que estigma,  discriminação, sustentabilidade da resposta e financiamento são desafios persistentes, tendo defendido a priorização de intervenções nos domínios da informação, educação, comunicação, promoção e prevenção. 

Por seu lado, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, defendeu a revisão da Lei do HIV/Sida em Angola, como uma prioridade estratégica para reforçar a protecção dos direitos humanos, combater o estigma e alinhar o país aos avanços científicos na resposta à epidemia.

Américo Cuononoca sublinhou que, apesar dos progressos alcançados, persistem desafios significativos que exigem uma abordagem mais inclusiva, integrada e centrada na dignidade da pessoa humana, sublinhando que “os avanços na terapêutica anti-retroviral transformaram o HIV de uma sentença de morte para uma condição crónica controlável, permitindo uma vida longa e produtiva às pessoas afectadas”.

Reconheceu os esforços do Executivo angolano na expansão do acesso ao diagnóstico e tratamento, mas alertou para a persistência de desafios como o estigma, discriminação e acesso desigual aos serviços de saúde, sobretudo entre mulheres e jovens.

Defendeu que a revisão da lei deve incidir no reforço da protecção contra o estigma e discriminação, garantia da confidencialidade, acesso universal aos serviços de saúde e alinhamento com as melhores práticas internacionais e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Recordou que a Assembleia Nacional já aprovou, na generalidade, as propostas de leis de Bases do Sistema de Saúde e sobre a resposta integral ao HIV, que se encontram em fase de discussão na especialidade.

Reiterou que a luta contra o HIV/Sida é uma questão de justiça social, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, e Angola tem condições para alcançar o controlo da epidemia com vontade política, investimento e mobilização social.

A realização do workshop visou reforçar as competências dos deputados, em matérias de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, com incidência no processo de discussão e apreciação, na especialidade, da proposta de revisão do referido diploma legal.