Luanda - Três mil 901 casos de casos de violência contra a criança foram registados, no primeiro trimestre de 2026, deu a conhecer, esta terça-feira, em Luanda, a secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda.

Segundo disse, na abertura do workshop sobre “Tramitação processual nos crimes de violência sexual contra crianças”, na presença da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, do total 364 foram casos de violência sexual.

Alcina Kindanda sublinhou que estes números não podem ser encarados como meras estatísticas, nem vistos de forma normal, porque “atrás de cada caso existe uma criança, uma história interrompida, um grito muitas vezes silenciado e uma dor profunda que não se pode ignorar”.

Revelou que, semanalmente, através da linha de denúncia SOS Criança, o país toma conhecimento de novas ocorrências, o que significa que todos os dias, em Angola, uma criança é vítima de violência sexual, facto “não pode nem deve ser aceite como normal”.

Por outro lado, Alcina Kindanda referiu que a libertação de presumíveis agressores por insuficiência de provas fragiliza o sistema de protecção, compromete a confiança nas instituições e, sobretudo, expõe novamente as vítimas ao medo, insegurança e silêncio forçado.

“Precisamos compreender melhor os desafios provatórios, sobretudo, em casos em que a denúncia ocorre tardiamente, não por ausência de verdade, mas por medo, trauma ou incapacidade da criança em relatar o ocorrido no momento devido”, defendeu.

Realçou ser dever colectivo encontrar soluções que assegurem o respeito pelos princípios legais e uma protecção efectiva da criança, evitando danos adicionais e garantindo que a justiça seja verdadeiramente sentida por quem mais dela necessita.

Apelou os autores do sistema de protecção a reforçarem a articulação inter-institucional, a actuarem com sensibilidade e celeridade, a priorizarem a escuta qualificada da criança e a garantirem a recolha rigorosa e atempada da prova.

A secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher recordou que o Executivo angolano tem vindo a implementar medidas concretas orientadas para defender o superior do interesse da criança.

Entre as medidas, destacou a elaboração e validação dos fluxos e parâmetros para um atendimento protector, seguro e inclusivo às crianças vítimas de violência sexual e maus-tratos e a aprovação de procedimentos operacionais padrão.

Realçou ainda a validação de um código de conduta para os profissionais da área de protecção dos direitos da criança, a criação de linhas de denúncia, como a 15015 SOS Criança, a 15020 violência doméstica e 111 da Polícia Nacional, assim como a expansão das salas de aconselhamento jurídico e de apoio psicossocial às crianças vítimas de violência e suas famílias.

“Estes são avanços significativos que têm contribuído para a maior consciencialização, aumento das denúncias, responsabilização dos infractores, reduzindo em certa medida a percepção de impunidade. Contudo, importa reconhecê-lo com clareza, ainda não são suficientes”, admitiu.

O workshop sobre a tramitação processual nos crimes de violência sexual contra crianças, que termina esta quinta-feira, visa reforçar as competências técnicas dos profissionais do sistema de justiça.

Estão em abordagem os principais desafios ligados à investigação, escuta e tratamento judicial de menores vítimas de violência sexual, com participação de magistrados e outros actores ligados ao processo, e decorre sob o lema “Unir vozes pela protecção da criança”, numa iniciativa do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em parceria com a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).