Luanda - As receitas provenientes dos jogos sociais concessionados passam a financiar programas nos sectores da saúde e da juventude e desporto, anunciou, sexta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves, no final da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Ao falar à imprensa, após a reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a governante explicou que o Projecto de Decreto Presidencial aprovado visa dar execução ao disposto na Lei da Actividade de Jogos (Lei n.º 17/24), que atribui ao Titular do Poder Executivo a definição do destino da parcela da receita bruta da concessão reservada para finalidades sociais.

Segundo Vera Daves, o contrato de concessão dos jogos sociais, celebrado em 2024, já previa a canalização de 20 por cento da receita bruta da actividade para fins sociais, cabendo agora ao Executivo estabelecer os critérios de distribuição dos recursos.

Precisou que, do montante destinado ao Estado, 80 por cento serão aplicados em iniciativas sociais, repartidos em partes iguais entre os sectores da saúde e da juventude e desporto, com 40 por cento para cada área.

De acordo com a ministra, os mecanismos de gestão dos recursos serão definidos em articulação com os departamentos ministeriais competentes, no quadro do processo de reestruturação dos fundos públicos em curso no país.

Informou ainda que, concluída a reforma, os fundos públicos vocacionados para os sectores da saúde e da juventude e desporto passarão a receber directamente as verbas provenientes desta distribuição.

O diploma aprovado estabelece igualmente que 10 por cento das receitas serão canalizados para o Tesouro Nacional, enquanto os restantes 10 por cento caberão à entidade reguladora do sector, para assegurar as acções de supervisão e fiscalização da concessão dos jogos sociais.

A titular da pasta das Finanças sublinhou que a medida visa garantir que as receitas geradas pela exploração dos jogos sociais contribuam para o financiamento de programas de interesse público e para o reforço das políticas sociais do Estado.