Angola participa na reunião da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Luanda – O secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, chefia a delegação multissectorial de Angola que participa, desde segunda-feira última, na octogésima sétima sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Banjul (Gâmbia).

A reunião, que decorre até dia 20 do corrente mês, coincide com o quadragésimo quinto aniversário da adopção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) e quadragésimo da sua entrada em vigor (1986).

Uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na Etiópia indica que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é um instrumento fundamental no Sistema Africano de Direitos Humanos, reafirmando a indivisibilidade entre os direitos civis, políticos, económicos, sociais, culturais e colectivos.

Os trabalhos da reunião decorrem num cenário global e continental desafiante, marcado pela persistência de conflitos armados, crises humanitárias, insegurança alimentar e pelos impactos severos das alterações climáticas, adianta a nota.

Perante este quadro, os participantes defendem o reforço urgente dos mecanismos de protecção dos direitos humanos, com foco prioritário em grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, refugiados e pessoas com deficiência.

Durante dez dias de trabalhos, a agenda da reunião contempla temas ligados a justiça climática, segurança hídrica e saneamento, em conformidade com o tema da União Africana para 2026 “Garantir a Disponibilidade Sustentável de Água e Sistemas de Saneamento Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”.

De acordo com a nota de imprensa, a presença de Angola na reunião reafirma o compromisso do Executivo com a promoção da cidadania, inclusão social e consolidação do Estado de Direito, através da implementação de políticas públicas alinhadas com os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.

A delegação angolana integra a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Lopes Kindanda, o embaixador de Angola na Etiópia, Miguel Domingos Bembe, além de directores e técnicos dos Ministérios da Justiça e Direitos Humanos, Interior e Saúde.