Angola reafirma compromisso no combate a criminalidade

Luanda - A embaixadora de Angola na Áustria, Isabel Godinho, alertou, esta terça-feira, para a crescente complexidade das ameaças representadas pelo tráfico ilícito de drogas e de pessoas, terrorismo, branqueamento de capitais, corrupção, tráfico de armas e crimes cibernéticos e ambientais.

Ao intervir no debate geral da trigésima quinta sessão da Comissão das Nações Unidas para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que decorre de 01 a 05 do corrente mês, em Viena (Áustria), defendeu o reforço da cooperação internacional, assistência técnica e partilha de informações para o seu combate eficaz, com vista a garantir a eficácia dos sistemas de justiça.

Isabel Godinho sublinhou os esforços que Angola desenvolve para reforçar o quadro jurídico e institucional, que incluiu a revisão da Lei sobre Actos Jurídicos Internacionais, a aprovação da Lei das Organizações Não Governamentais e a criação do Observatório Nacional contra o Terrorismo.

No domínio da segurança cibernética, destacou a assinatura por Angola da Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético, em 2025, a adopção da Estratégia Nacional de Cibersegurança 2024-2028 e a criação do Centro Nacional de Cibersegurança e da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Informáticos.

Destacou os avanços na implementação de infra-estruturas estratégicas, nomeadamente a Banda Larga Nacional, o Data Center Nacional, a Cloud Nacional, as Infra-estruturas Digitais Públicas e o Centro Nacional de Cibersegurança, iniciativas que visam reforçar a capacidade do Estado na prevenção, detecção e combate aos crimes cibernéticos.

Realçou que, em 2025, foram desmanteladas algumas redes de mineração ilegal de criptomoedas, de ataques a sistemas informáticos de bancos e de instituições públicas, de esquemas de desvio de comunicações electrónicas, de exploração ilícita de jogos virtuais, entre outros.

Salientou a importância da implementação da Declaração de Kyoto, do acesso igualitário à justiça e fortalecimento do Estado de Direito, e reiterou o compromisso de Angola com a prevenção da criminalidade juvenil, reintegração social dos reclusos e protecção das vítimas, em particular mulheres e crianças.

A sessão da Comissão das Nações Unidas visa avaliar os progressos alcançados, no quadro do combate ao crime e fortalecimento da justiça criminal e abordar medidas concretas destinadas a enfrentar ameaças emergentes, nomeadamente o crime organizado transnacional, terrorismo, corrupção, tráfico de pessoas e de drogas, assim como os crimes cibernéticos e os que afectam o ambiente.

O evento conta com a participação de Monica Juma, directora-geral do Escritório das Nações Unidas em Viena e directora executiva do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), ministros da Justiça, vice-ministros e procuradores dos Estados membros.

Participam igualmente representantes da União Europeia, Interpol, Organização dos Estados Americanos, Conselho da Europa, Sociedade de Conservação da Vida Selvagem e Iniciativa Global contra o Crime Organizado e Transnacional.

A Comissão das Nações Unidas foi criada em 1992, pelo ECOSOC, substituindo o antigo Comité de Prevenção e de Controlo, e reúne-se anualmente, em Viena, entre Maio e Junho, em sessão de alto nível, e, em Dezembro, ao nível técnico.

A delegação angolana, chefiada pela embaixadora Isabel Godinho, integra técnicos seniores do Ministério do Interior, Procuradoria-Geral da República, Serviços Penitenciários e Unidade de Informação Financeira, indica uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na Áustria e Missão Permanente junto das Organizações Internacionais em Viena.