Luanda - O Executivo disponibilizou cinco milhões de dólares para a implementação do Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital.

A iniciativa pretende aproximar os serviços públicos digitais das comunidades e reduzir as dificuldades de acesso dos cidadãos à Administração Pública.

Segundo notícia do JA Online, a despesa foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 324/26, de 20 de Agosto, que determina, igualmente, a abertura de um Procedimento de Concurso Público para a aquisição de serviços de consultoria destinados à execução do programa.

A medida enquadra-se nas prioridades do Executivo para a modernização da Administração Pública e consolidação do Governo Digital, com o propósito de simplificar o acesso aos serviços públicos, reduzir a burocracia e melhorar a relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.

De acordo com o diploma, o programa pretende criar uma capacidade permanente de mediação digital de proximidade, através da formação de agentes locais capazes de auxiliar os cidadãos na utilização dos serviços públicos digitais nas suas próprias comunidades.

A iniciativa deverá contribuir para reduzir deslocações aos serviços públicos, bem como os prazos e custos associados à prestação dos serviços, sobretudo para cidadãos que enfrentam maiores dificuldades de acesso às plataformas digitais.

Prioridade às populações vulneráveis

O programa, segundo o documento, prevê uma atenção particular às populações rurais, mulheres, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais, com vista à ampliação da inclusão digital e ao desenvolvimento de competências que permitam uma utilização mais segura e eficiente das tecnologias.

O projecto inclui, igualmente, medidas de reforço da protecção contra a fraude e a burla electrónica, com particular atenção às micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o despacho, a promoção da literacia digital deverá contribuir, ainda, para a formalização das empresas, o reforço da competitividade e o desenvolvimento da economia digital.

A iniciativa será implementada no quadro do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), cujo financiamento é assegurado pelo Acordo de Financiamento celebrado entre o Estado angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial.

A execução do programa surge, assim, integrada na estratégia de transformação digital da Administração Pública, que procura ampliar a utilização de soluções tecnológicas na prestação de serviços e facilitar o acesso dos cidadãos ao Estado.

O Despacho Presidencial delegou ao director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA) a competência para aprovar as peças do procedimento concursal e criar a respectiva Comissão de Avaliação.

O responsável fica, igualmente, incumbido de verificar a validade e a legalidade dos actos praticados no âmbito do concurso, incluindo os procedimentos relacionados com a celebração e assinatura dos contratos.

De recordar que o Instituto de Modernização Administrativa (IMA), é o serviço especializado encarregue de elaborar politica de suporte à modernização administrativa, conceber e implementar o modelo de alinhamento entre a Governação Pública e a Governação Electrónica.

O IMA reveste a natureza de instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O Instituto tem como missão elaborar e implementar as medidas de política de suporte à Modernização Administrativa, conceber e implementar o modelo de alinhamento entre a Governação Pública e a Governação Electrónica.