Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, autorizou um investimento global de 210,91 milhões de dólares para a construção de um ecossistema integrado de serviços digitais do Estado e acelerar a modernização e eficiência da Administração Pública.

As medidas, formalizadas por decretos presidenciais, publicados entre Fevereiro e Agosto deste ano, incidem sobre áreas cruciais como infra-estrutura digital, identidade electrónica, inteligência artificial, interoperabilidade e cibersegurança.

De acordo com os documentos consultados, esta segunda-feira pela ANGOP, a condução dos procedimentos de contratação pública está sob responsabilidade do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), com os investimentos repartidos por cada aérea identificada.

O Presidente da República atribuiu 150 milhões dólares à Infra-estrutura Digital Pública para a criação da capacidade tecnológica e serviços transversais e integrados do Estado, enquanto para a Identidade Digital e Assinaturas Electrónicas concedeu 28 milhões de dólares.

Para a Interoperabilidade da Administração Pública, troca de dados entre sistemas públicos e privados, aplicando o princípio de fornecimento de dados “uma só vez”, o Titular do Poder Executivo concedeu 13 milhões de dólares.

Já para a Inteligência Artificial no Sector Público e reforço da capacidade computacional nacional, governação de dados e automação de processos administrativos, o Presidente da República autorizou um investimento de seis milhões de doláres.

A Inclusão e Cidadania Digital, também formalizada por Decreto Presidencial, visa formar agentes locais, jovens, pequenas e médias empresas, e criar uma rede de mediação digital para populações rurais, num investimento de cinco milhões de dólares.

O Titular do Poder Executivo autorizou, também, 4,6 milhões de dólares para a Cibersegurança do Governo Digital, com foco na protecção de infra-estruturas críticas, criação de um Centro de Operações de Segurança e resposta a incidentes.

Num outro decreto, autorizou a criação da Janela Única de Serviços Públicos para reduzir a burocracia e custos para empresas e cidadãos, num investimento de 4,31 milhões de dólares.

O Titular do Poder Executivo delegou competências ao director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA) para aprovar peças de concurso, adjudicar propostas e celebrar os respectivos contratos.

A iniciativa alinha-se à Agenda de Transição Digital da Administração Pública e o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado em parceria com o Banco Mundial.