Funcionários públicos beneficiam de seguro de saúde a partir de 2027

Luanda - Os funcionários públicos angolanos passarão a beneficiar de um seguro de saúde financiado pelo Estado, a partir de Janeiro de 2027, através de um Protocolo Mutualista.

A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, em entrevista ao programa "Especial Entrevista", da Rede Girassol.

Segundo a ministra, a medida visa alargar o acesso dos trabalhadores do Estado aos cuidados de saúde, numa altura em que as despesas com assistência médica representam um dos encargos mais significativos para os funcionários públicos.

Adiantou que o universo de funcionários públicos do quadro civil está estimado em cerca de 425 mil trabalhadores, embora o número possa variar, em função de factores como mortes e demissões.

Teresa Rodrigues Dias explicou que o Executivo trabalha na reorganização do mecanismo que permitirá disponibilizar este benefício, cuja implementação está prevista para Janeiro de 2027.

Acrescentou que o seguro de saúde responde a uma reivindicação dos funcionários públicos que, há mais de 40 anos, aguardam por este benefício.

A medida será implementada, através da reestruturação do Fundo de Providência da Função Pública, com financiamento do Estado e uma gestão transparente dos recursos, visando garantir aos trabalhadores acesso à assistência médica e reduzir o peso das despesas de saúde nos seus orçamentos familiares.

Referiu ainda que os encargos com os funcionários públicos têm um peso significativo no Orçamento Geral do Estado (OGE), o que exige um planeamento cuidadoso para garantir a sustentabilidade das medidas previstas.

A reformulação do Fundo de Providência pretende, neste sentido, criar condições para que os benefícios de saúde cheguem aos trabalhadores de forma organizada.

Relativamente à política salarial, Teresa Rodrigues Dias reiterou a proposta de aumento de 10 por cento dos salários da função pública para 2027.

Segundo a ministra, o acordo celebrado com os trabalhadores está cumprido em cerca de 80 por cento, tendo o Executivo acrescentado a proposta de actualização salarial, que, tal como o seguro de saúde, terá implicações no Orçamento Geral do Estado.