Função Pública tem mais 31 mil trabalhadores suspeitos de serem "fantasmas"

Luanda - Mais de 31 mil funcionários públicos estão sob suspeita de serem “trabalhadores fantasmas” em Angola, após a implementação do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH).

A informação foi avançada, quarta-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, durante o lançamento oficial da plataforma estratégica, segundo o JA Online.

A governante explicou que as irregularidades, detectadas no âmbito da actualização cadastral acelerada, abrangem funcionários com paradeiro desconhecido, falhas na documentação, duplicação de registos e até cidadãos já reformados ou falecidos que continuavam a auferir salários do Estado.

A ministra falava na cerimónia do lançamento oficial do SINGERH, assinalando que, 20 anos após o início do processo de Reforma do Estado e de Modernização da Administração Pública, o MAPTSS assume a responsabilidade de tornar este sistema plenamente funcional.

Sublinhou que a plataforma representa um passo estratégico na transformação digital, promovendo uma gestão mais moderna, integrada, transparente e eficiente dos recursos humanos do Estado.

Teresa Rodrigues Dias disse que a inclusão deste sistema põe fim aos “trabalhadores fantasmas”, que durante anos têm dado custos elevados ao Estado.

“Estamos perante casos de prováveis efectivos fictícios, os chamados ‘fantasmas’. Estamos a dar o tratamento jurídico-administrativo adequado e proporcional a cada caso, num exercício de coordenação institucional com as várias partes intervenientes, em particular o Ministério das Finanças e os órgãos a que estes agentes estão afectos”, esclareceu.

Garantiu que as instituições foram notificadas e beneficiaram de sucessivos prazos para esclarecer as irregularidades. A governante alertou que, na ausência de respostas, serão aplicadas medidas cautelares em articulação com o Ministério das Finanças, suspendendo os salários até à clarificação definitiva de cada processo.

A titular do MAPTSS assegurou que os funcionários em situação regular nada têm a temer, bastando comprovar a sua conformidade junto do respectivo serviço de recursos humanos.

Informou que as irregularidades custam somas avultadas aos cofres do Estado, recursos que poderiam ser poupados com um controlo mais efectivo. Acrescentou que o uso de ferramentas tecnológicas visa precisamente melhorar a gestão financeira e valorizar os profissionais que, de facto, servem o Estado.

SIGFE

A ministra revelou que o estudo realizado de 26 de Janeiro a 30 de Setembro registou mais de 426 mil funcionários transferidos para a base do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Deste total, apenas cerca de 30 mil, o equivalente a 7%, tinham os dados actualizados. Diante desta realidade, o ministério avançou com a execução do Plano Acelerado de Actualização Cadastral dos Funcionários Públicos, que abrangeu os órgãos da Administração Central e Local do Estado em todo o território nacional.

Os resultados apontam que, do universo inicial, mais de 388 mil funcionários e agentes administrativos já estão com os dados regularizados, fazendo o índice de actualização saltar de 7% para mais de 91%.

Funcionalidade

A ministra explicou que, no âmbito das competências do SINGERH, a sua implementação teve como marco inicial a recepção da base de dados dos funcionários públicos e agentes administrativos, transferida a partir do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Nesta primeira fase, a tramitação electrónica abrange a actualização cadastral e os actos de modificação da relação jurídica de emprego, designadamente o destacamento, a permuta, a acumulação, a transferência e as licenças.

O sistema nesta etapa processa também a emissão de declarações, a promoção administrativa e a avaliação de desempenho.

Após esta etapa, indicou, seguir-se-á, de forma gradual, a integração dos demais actos atinentes à gestão de recursos humanos. “Nenhum sistema de gestão, por mais avançado que seja, produz resultados credíveis sem informação fiável e actualizada”, afirmou.

Referiu que o processo exigiu a depuração e actualização dos dados cadastrais, num trabalho desenvolvido em coordenação com os órgãos da Administração Central e Local do Estado.

O exercício permitiu melhorar a qualidade e a fiabilidade da informação, estabelecendo as condições necessárias para uma gestão mais rigorosa e uniforme dos recursos humanos da Função Pública.

A plataforma passou, assim, a constituir um instrumento fundamental para a tramitação digital dos actos administrativos, relacionados com a gestão de pessoal, contribuindo para a redução de procedimentos burocráticos e para a eliminação gradual da dependência de documentos físicos.